Questões de Crimes de dano e crimes de perigo (Direito Penal)

Direito Penal Classificação dos crimes | Crimes comuns, próprios e de mão própria | Crimes materiais, formais e de mera conduta | Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos | Crimes de dano e crimes de perigo

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) - FGV (2023)

Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

A O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.
B O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.
C Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.
D Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.
E Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.

Direito Penal Classificação dos crimes | Crimes de dano e crimes de perigo

Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2022)

Considerando o entendimento do STJ acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, assinale a opção correta.

A O crime de apropriação indébita previdenciária é de natureza formal, não se exigindo a constituição definitiva do débito tributário para se configurar a tipicidade da conduta.
B Aplica-se o princípio da consunção ao crime-meio de receptação e ao crime-fim de porte ilegal de arma de fogo, devendo, entretanto, o agente responder apenas pelo segundo, por este ser mais grave que o outro.
C Para a caracterização do crime de extorsão, a ameaça exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica deve, necessariamente, prejudicar a integridade física da vítima.
D No crime de receptação, se o bem houver sido apreendido em poder do acusado, caberá à acusação provar sua origem ilícita e a conexão disso com os fatos.
E O crime de dano ao patrimônio público causado por preso para facilitar a fuga da prisão exige o dolo específico de causar prejuízo ao bem público, sem o qual a conduta é atípica.

Direito Penal Classificação dos crimes | Outras classificações | Crimes comuns, próprios e de mão própria | Crimes de dano e crimes de perigo

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2021)

Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.

Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal, tenha-se apropriado ilicitamente de um computador portátil usado no seu local de trabalho e, em seguida, efetuado a venda desse equipamento. Nesse caso, a conduta de Maria pode ser classificada como crime de dano, comissivo, próprio e instantâneo.

Certo
Errado

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Classificação dos crimes | Dano | Crimes de dano e crimes de perigo

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PM-RJ) - Aspirante da Polícia Militar - FGV (2021)

Ao avistar uma patrulha da Polícia Militar, Marcelo resolve arremessar uma pedra na direção do veículo de propriedade do Estado, com a intenção de danificá-lo. A pedra efetivamente atinge o retrovisor do carro, quebrando o vidro.

Percebendo a situação, os policiais militares prenderam Marcelo e o conduziram à delegacia, onde foi constatado que ele possuiria uma única condenação com trânsito em julgado pela prática de crime militar próprio, cuja extinção da punibilidade ocorreu dois anos antes do novo flagrante.

Com base nos fatos acimas, é correto afirmar que Marcelo responderá

A por dano simples, devendo ser considerando reincidente.
B por dano qualificado, devendo ser considerado reincidente, mas não portador de maus antecedentes.
C por dano qualificado, devendo ser considerado tecnicamente primário.
D por dano simples, devendo ser considerado tecnicamente primário.
E por dano qualificado, devendo ser considerado reincidente e portador de maus antecedentes.

Direito Penal Legislação Penal Especial | Tipicidade | Tipo Penal Culposo | Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 | Tipo Penal Doloso | Classificação dos crimes | Crimes de dano e crimes de perigo

Usina Hidrelétrica de Itaipu (ITAIPU BINACIONAL) - Agente de Segurança - NC-UFPR (2019)

João, acidentalmente, quebra o monitor do computador do seu colega de trabalho. Nos termos da legislação penal aplicável, essa situação constitui:

A crime de dano culposo.
B crime de bagatela.
C fato atípico.
D infração penal de menor potencial ofensivo.
E contravenção penal.