Questões de Crimes de perigo comum (Direito Penal)

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Após diversas tentativas, sem êxito, de comprar um terreno de extensa área no Munícipio de Nazaré Paulista, Caio, construtor, desejando convencer o proprietário a vendê-lo considerando a desvalorização da área, destruiu parte da barragem da represa desta cidade, provocando o alagamento não só da área almejada por Caio, mas também de trechos da cidade de Nazaré Paulista e municípios adjacentes, causando a morte de diversas pessoas e danos incontáveis ao patrimônio de muitas outras.
Com relação à conduta de Caio, é correto afirmar que ele responderá

  • A apenas pelo crime de inundação, previsto no artigo 254, do Código Penal, uma vez que expor a perigo a vida de incontável número de pessoas e de seu patrimônio já é causa prevista no tipo penal.
  • B pelo crime de inundação em concurso material com os crimes de homicídio e dano.
  • C pelos crimes de homicídio, que, por conterem conduta mais grave, absorvem o delito de inundação.
  • D pelo crime de inundação, com o aumento da pena previsto no artigo 258 do Código Penal.
  • E pelo crime de homicídio qualificado em concurso formal com o crime de inundação.

Assinale a alternativa correta.

  • A Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;
  • B Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
  • C Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;
  • D Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
  • E Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Uma senhora, dona de uma pequena propriedade urbana, com o intuito de dar fim às folhagens recolhidas no quintal, acendeu uma fogueira que acabou por incendiar uma grande área de mata, quase atingindo os imóveis vizinhos. Foi necessário acionar os bombeiros militares para debelar as chamas. Se caracterizado ilícito penal, a tipificação será de crime:
  • A Contra o patrimônio.
  • B Contra a incolumidade pública.
  • C Doloso, pois houve a intenção de acender a fogueira.
  • D Culposo, com pena de detenção de três a seis meses.

No crime de incêndio, por ter dolosamente exposto a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, o agente criminoso está sujeito a uma pena de reclusão, de três a seis anos, e multa. No entanto, se o incêndio é em depósito de explosivo, combustível ou inflamável, haverá aumento da pena:

  • A em dois terços.
  • B de metade a dois terços.
  • C de um terço a metade.
  • D em um terço.
  • E de um terço a dois terços.

O cidadão Marcos, incomodado com as obras que haviam sido feitas pela Prefeitura para evitar a inundação no período de chuva, resolveu fechar todos os bueiros da sua rua, expondo todos os vizinhos a perigo de terem suas casas inundadas no primeiro temporal que ocorresse. Nesse caso, é possível afirmar que:

  • A Não há crime no caso, mas Marcos deverá indenizar os prejuízos causados.
  • B Caso efetivamente chova, Marcos responderá pelo crime de inundação.
  • C Marcos, por ter fechado os bueiros da rua, praticou o crime de inutilização de material de salvamento.
  • D Marcos praticou o crime de inundação na forma tentada.
  • E Marcos responderá pelo crime de perigo de inundação.