Questões de Crimes em espécie (Legislação de Trânsito)

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Disposições gerais dos crimes de trânsito | Crimes em espécie

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Fiscal de Trânsito - FUNDATEC (2024)

Luís Henrique, condutor de um veículo de 4 rodas da linha popular (1.0), atropela um ciclista. Ao perceber que o ciclista caiu, Luís fica nervoso e foge do local às pressas, sem prestar socorro. Quais serão as consequências da ação de Luís?

A Devido ao nervosismo, nada acontecerá, pois estava em um estado alterado de consciência.
B Infração – gravíssima; penalidade – multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; pena – detenção, de seis meses a um ano.
C Infração – grave; suspensão do direito de dirigir; medida administrativa – retenção do veículo; pena – detenção, de um mês a dois anos.
D Infração – gravíssima; cassação da carteira; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; penas – detenção, de seis meses a um ano.
E Infração – grave; penalidade – multa e cassação da CNH; medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação; pena – detenção, de seis meses a um ano.

Legislação de Trânsito Infrações | Penalidades | Crimes de trânsito | Medidas administrativas | Crimes em espécie

Prefeitura Municipal de Venâncio Aires - Fiscal de Trânsito - FUNDATEC (2024)

Maurício, habilitado somente na categoria “A”, precisa levar sua mãe às pressas para a Emergência e pede o carro emprestado para seu vizinho Marcos. Maurício sabe dirigir, mas não é habilitado na categoria “B”, e Marcos, mesmo tendo ciência disso, empresta o carro para o amigo, em função da gravidade da situação. No meio do caminho, Maurício é parado pela fiscalização, e é averiguado que ele não possui habilitação necessária para estar dirigindo o veículo. Foi verificado também que o dono do automóvel era Marcos, que é habilitado na categoria “B”, e só emprestou o veículo para Maurício. Considerando as disposições do CTB, nesse caso:

A Nada acontecerá a nenhum dos dois, pois o CTB prevê que deixar de prestar socorro configura crime e, sendo assim, ambos estão amparados pela lei por uma questão de urgência e emergência.
B Nada acontecerá para Marcos, proprietário do veículo, somente Maurício será penalizado, por ser o condutor.
C Somente o proprietário do veículo será penalizado, ficando o condutor livre de qualquer penalidade e/ou medida administrativa.
D Maurício e Marcos terão as mesma punições: infração – gravíssima; penalidade – multa; medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
E Marcos e Maurício terão que acertar o valor de uma multa grave, com 5 pontos na carteira.

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Crimes em espécie

Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal de Vitória - FGV (2024)

Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que José

A não responderá, criminal e administrativamente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas não são punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
B não responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, tampouco pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas caracterizam, apenas, infração administrativa.
C responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, mas não pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.
D responderá, criminalmente, pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mas não pela embriaguez ao volante, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.
E responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Crimes em espécie

Prefeitura Municipal de Juripiranga - Motorista - EDUCA (2024)

Está previsto no Art. 291. § 1^o do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n^o 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

I. Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 80 km/h (oitenta quilômetros por hora).

II. Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

III. Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente.

Está(ão) CORRETA(S):

A II, III, apenas.
B III, apenas.
C II, apenas.
D I, II, apenas.
E I, II, III.

Legislação de Trânsito Crimes de trânsito | Crimes em espécie

Prefeitura Municipal de João Pessoa - Agente de Mobilidade Urbana - IDECAN (2024)

Em se tratando do crime em espécie de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, é correto afirmar que este possui pena de:

A Reclusão de nove meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
B Retenção do veículo.
C Detenção de dois meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
D Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.