Questões de Crimes materiais, formais e de mera conduta (Direito Penal)

Direito Penal Classificação dos crimes | Crimes materiais, formais e de mera conduta

Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ-AP) - Analista Jurídico - FGV (2024)

No momento da prolação de sentença condenatória, após a juntada das alegações finais do Ministério Público e da defesa técnica, o juiz verifica que o acusado ostenta diversas anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, dentre as quais três são caracterizadoras de reincidência. Referem-se a condenações definitivas pela prática dos delitos de extorsão (Art. 158 do Código Penal), estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal) e corrupção de menores (Art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente).

Considerando a classificação dos crimes quanto ao resultado, a extorsão, o estupro de vulnerável e a corrupção de menores são, respectivamente, crimes:

A material, formal e de mera conduta;
B formal, material e de mera conduta;
C formal, material e material;
D material, material e formal;
E formal, material e formal.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Legislação Penal Especial | Classificação dos crimes | Crimes materiais, formais e de mera conduta | Roubo | Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) - Analista Processual - FGV (2023)

João, policia! militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em que viu Tício sacar uma pistola e se aproximar de Joana, que corria pelo calçadão com fones de ouvido. João, então deu ordem de parada a Tício, antes deste alcançar Joana que se encontrava a uma distância de, aproximadamente, dois metros. Em sede policial, Tício, cientificado dos seus direitos constitucionais e legais, confessou que pretendia subtrair, mediante o emprego de arma de fogo, os bens de Joana. Verificou-se, ainda, que a arma de fogo apreendida, uma pistola, calibre nove milímetros, de uso permitido, dispunha de potencialidade lesiva. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:

A roubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;
B roubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;
C roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, na modalidade tentada;
D porte ilegal de arma de fogo de uso permitido;
E posse ilegal de arma de fogo de uso permitido;

Direito Penal Classificação dos crimes | Crimes comuns, próprios e de mão própria | Crimes materiais, formais e de mera conduta

Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - Guarda Civil - SELECON (2023)

Step é servidor público e veio a ser acusado de crime que somente pode ser cometido por funcionário público, tendo sido absolvido posteriormente. Na classificação de crimes, quando ele somente ocorre quando realizado por determinada categoria de pessoas em relação ao sujeito ativo, o crime é considerado:

A comum
B próprio
C manual
D artesanal

Direito Penal Crimes contra a fé pública | Falsidade de documento público | Classificação dos crimes | Crimes materiais, formais e de mera conduta | Crimes instantâneos e permanentes

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em determinado cartório de notas e protestos, Tatiana apresentou uma carteira de identidade com a sua foto, mas com o nome de outra pessoa, a qual havia previamente produzido a completa falsificação do documento, tendo-o confeccionado mediante o uso de impressora eletrônica colorida. No estabelecimento cartorial, Tatiana fez uso do citado documento, por meio do qual se passou pela subscritora de documentos que atestavam o adimplemento de dívidas de empresas, destinados ao cancelamento de protestos, com vistas ao reconhecimento, pelo tabelião, das firmas em tais documentos. Ao manusear o documento, a escrevente desconfiou de sua veracidade e chamou sua supervisora. Esta, por sua vez, pediu auxílio ao tabelião, o qual, por fim, fez alguns questionamentos a Tatiana, que acabou reconhecendo que aquele documento era falso e que tinha conhecimento de sua falsidade. Em seguida, o tabelião acionou a polícia militar e Tatiana foi presa em flagrante delito.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Tatiana cometeu o delito de falsificação de documento público, consistente no ato de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
B A conduta de Tatiana é atípica, em razão da falsidade grosseira do documento.
C Tatiana cometeu delito cuja consumação depende da obtenção de proveito ou da inflição de prejuízo pretendido por seu autor.
D O delito praticado por Tatiana atenta contra a fé pública documental e admite tanto a forma omissiva quanto a comissiva.
E Tatiana praticou delito de mera atividade e instantâneo.

Direito Penal Classificação dos crimes | Crimes comuns, próprios e de mão própria | Crimes materiais, formais e de mera conduta | Crimes plurissubjetivos e monossubjetivos | Crimes de dano e crimes de perigo

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) - FGV (2023)

Acerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.

A O crime de falsificação de papéis públicos, se praticado por servidor público prevalecendo-se do cargo, é um crime especial impróprio, ao passo que, se praticado por particular, é um crime comum.
B O crime de mão própria caracteriza-se por seu caráter personalíssimo, somente o agente pode praticá-lo. Por isso, o crime de auto aborto é um exemplo de crime de mão própria, insuscetível de coautoria ou participação.
C Os crimes plurissubjetivos são aqueles em que há, além do agente, uma pessoa física ou jurídica no polo passivo, ocupando a posição de vítima direta do ilícito penal, ao passo que os crimes unissubjetivos se identificam pela inexistência de vítima identificável.
D Os crimes omissivos impróprios são aqueles que, embora previstos como consequência de conduta comissiva, podem, eventualmente, serem praticados por omissão. É o caso do delito de omissão de socorro.
E Os crimes de perigo abstrato são os delitos que causam efetiva exposição do bem jurídico tutelado a perigo, devendo haver indicação do risco, o qual não pode ser presumido.