Os crimes praticados contra a criança e o adolescente ocorrem somente por ação, sem prejuízo do disposto na legislação penal.
- Certo
- Errado
Questões de Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente (Direito da Criança e do Adolescente)
Os crimes praticados contra a criança e o adolescente ocorrem somente por ação, sem prejuízo do disposto na legislação penal.
- Certo
- Errado
Sobre a disciplina dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos crimes nele previstos, assinale a alternativa correta.
- A Aos crimes cometidos contra a criança e o adolescente, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais Criminais).
- B Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é permitida a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária.
- C Os crimes definidos no ECA podem ser de ação pública incondicionada ou condicionada à representação dos pais ou responsáveis da vítima, criança ou adolescente.
- D A condenação por qualquer crime previsto no ECA implicará necessariamente na perda de cargo, função pública ou mandato eletivo do agente público.
Considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990, caracteriza crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a conduta de:
- A deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção;
- B vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;
- C hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere;
- D exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo;
- E anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos sem indicar os limites de idade a que não se recomendem.
São crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Auxiliar em ato destinado ao envio de criança para o exterior com a finalidade de obter lucro.
II. Filmar cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
III. Distribuir vídeo que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.
Quais estão corretos?
- A Apenas I.
- B Apenas I e II.
- C Apenas I e III.
- D Apenas II e III.
- E I, II e III.