Questões de Crimes (Direito do Idoso) - Questões Estratégicas

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Crimes

É crime previsto no Estatuto do Idoso

A vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo pessoa idosa.
B vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a pessoa idosa arma, munição ou explosivo.
C lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.
D impedir ou obstar o acesso de pessoa idosa ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.
E aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, pessoa idosa, com o fim de com ela praticar ato libidinoso.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos são objeto de

Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A Os crimes contra o idoso que não forem praticados com violência ou grave ameaça, ou que não importem risco à saúde, são de ação penal pública condicionada à representação.
B É possível a aplicação dos institutos despenalizadores ao autor do crime, em face do máximo da pena estipulada para tais delitos.
C A conduta consistente no abandono de idoso em hospital por pessoa obrigada por lei a ampará-lo admite a modalidade culposa.
D Expor a perigo a saúde de pessoa idosa, privando-a dos cuidados indispensáveis, é conduta preterdolosa, caso resulte em lesão grave ou morte.
E Após a promulgação do Estatuto do Idoso, todos os crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos passaram a ser de menor potencial ofensivo.

Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:

A deixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento
B deixar de cumprir as determinações do Estatuto do Idoso sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa
C deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa
D deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas
E recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa

Com relação ao Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa CORRETA.

A O Estatuto do Idoso ratifica a responsabilidade do Poder Público, ao destacar em seu artigo 1º, a regulamentação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior sessenta e cinco anos.
B O Estatuto do Idoso é composto por 120 artigos, elaborado com a participação de entidades partidárias, de movimentos pró-idosos e de profissionais engajados na luta por um envelhecimento saudável e por uma vida digna.
C Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades assistenciais, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
D Caso tenha conhecimento, ou tenha testemunhado qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso, o cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente.