Considerando a ação trabalhista e os recursos, julgue o item.
A massa falida e as empresas em liquidação extrajudicial não estão sujeitas ao pagamento de custas nem ao depósito recursal.
- Certo
- Errado
Questões de Custas e emolumentos (Direito Processual do Trabalho)
Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos | Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Assistência judiciária e justiça gratuita | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2023)
O beneficiário da justiça gratuita que tem sua reclamação trabalhista julgada improcedente deve
- A pagar as multas processuais que lhe forem impostas ao final do processo.
- B recolher as custas processuais no valor de 2% do valor da causa após o trânsito em julgado.
- C ser isentado do pagamento de honorários de sucumbência.
- D ser responsabilizado pelo pagamento dos honorários periciais em que sucumbente no objeto da perícia.
- E efetuar o depósito recursal para recorrer.
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)
John estava empregado em uma sociedade empresária de óleo e gás, mas foi injustamente dispensado por justa causa, com base em uma falsa acusação de consumo de álcool a bordo da plataforma, no dia 20/03/2023.
Você, como advogado de John, ajuizou reclamação trabalhista e a única testemunha do seu cliente não fala ou entende português, apenas inglês. Você a arrolou como testemunha, e já requereu e obteve o benefício da gratuidade de justiça.
Sobre seu requerimento para a produção da prova, assinale a afirmativa correta.
- A Você deverá requerer ao juiz um intérprete, que será custeado pela ré, se sucumbente no objeto da prova, ou pela União, se você for a parte sucumbente.
- B Deverá ser requerido ao juiz um intérprete, que, independentemente da gratuidade de justiça, deverá ser custeado pela parte a quem o depoimento interessar.
- C Considerando que seu cliente fala inglês, ele poderá servir de intérprete pelo princípio da economia processual.
- D A gratuidade de justiça não alcança o intérprete, sendo apenas para custas e perícias judiciais, logo a parte autora deverá custear a despesa processual.
A empresa Lojas Europeias S/A, em recuperação judicial, a Associação Beneficente Amigos da Amizade, entidade filantrópica legalmente reconhecida, e o Município X foram condenados, em reclamatórias trabalhistas diversas, a pagar determinada quantia em dinheiro aos respectivos reclamantes, de modo que desejam interpor Recurso Ordinário em face das sentenças condenatórias. Destaca-se que nenhuma dessas pessoas jurídicas é beneficiária da gratuidade de justiça. Sobre as pessoas jurídicas mencionadas que deverão realizar o recolhimento do depósito recursal, analisar os itens abaixo:
I. Lojas Europeias S/A. II. Associação Beneficente Amigos da Amizade. III. Município X.
Está(ão) CORRETO(S):
- A Somente o item I.
- B Somente o item II.
- C Somente os itens I e III.
- D Nenhum dos itens.
Sobre os Recursos em Geral na esfera trabalhista, é correto afirmar que:
- A o depósito recursal não poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
- B o valor do depósito recursal será reduzido pela metade para empresas em recuperação judicial.
- C no ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 100% (cem por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
- D São isentos do depósito recursal as entidades sem fins lucrativos.
- E das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.