Questões de Competência (Direito Processual Penal)

Limpar Busca

Direito Processual Penal Competência | Competência territorial | Competência criminal da Justiça Estadual | Competência criminal da Justiça Federal | Competência criminal da Justiça Militar


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

Sobre competência no processo penal, assinale a alternativa correta.

  • A Havendo crime militar conexo a crime comum, prevalece a competência da justiça castrense, a qual deverá julgar ambos os crimes.
  • B Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do lugar da infração, ainda quando conhecido o domicílio do réu.
  • C A competência da Justiça Federal é residual em relação à competência da Justiça Estadual.
  • D A Justiça Estadual e a Justiça Federal são espécies de jurisdição comum.
  • E Compete ao foro do local da emissão do cheque processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

Direito Processual Penal Competência | Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios | Competência territorial | Competência criminal da Justiça Estadual


Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Diversos Cargos - FCC (2018)

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional

  • A a prevenção.
  • B o lugar em que se consumar a infração penal.
  • C a distribuição do termo circunstanciado.
  • D o lugar em que foi praticada a infração penal.
  • E o domicílio ou residência do autor do fato.

Direito Processual Penal Competência | Causas de modificação da competência: conexão e continência


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Diversos Cargos - CONSULPLAN (2018)

Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( )

 Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, prepondera a do lugar da infração a qual for cominada a pena mais grave. ( ) A competência será determinada pelo domicílio ou residência da vítima quando o lugar da infração for desconhecido.

( )

 A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor. ( ) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal. ( ) A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.
A sequência está correta em
  • A V, F, V, F, F.
  • B F, V, F, F, V
  • C F, F, V, V, F.
  • D V, F, V, V, V.

Direito Processual Penal Competência | Causas de modificação da competência: conexão e continência


Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia - UEG (2018)

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

  • A O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
  • B Compete à justiça comum federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.
  • C Admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição virtual ou em perspectiva.
  • D A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do respectivo órgão expedidor.
  • E Havendo conexão entre um crime federal e um crime estadual, prevalece a competência da justiça federal.

Direito Processual Penal Competência | Das Questões e Processos Incidentes | Jurisdição penal: definição e princípios | Causas de modificação da competência: conexão e continência | Conflito de Competência


Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Delegado de Polícia - UEG (2018)

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

  • A O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.
  • B No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
  • C O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.
  • D A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.
  • E A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.