Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.
É permitida a diminuição dos honorários contratados, em decorrência da solução do litígio pela via extrajudicial.
- Certo
- Errado
Questões de Da Ética do Advogado (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)
Em consonância com a Resolução nº 2/2015 – Código de Ética e Disciplina da OAB –, julgue o item que se segue.
É vedado ao advogado responder, com habitualidade, à consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social.
- Certo
- Errado
O advogado João ajuizou uma lide temerária em favor de seu cliente Flávio. Sobre a responsabilização de João, assinale a afirmativa correta.
- A João será solidariamente responsável com Flávio apenas se provado conluio para lesar a parte contrária.
- B João será solidariamente responsável com Flávio independentemente de prova de conluio para lesar a parte contrária.
- C João será responsável subsidiariamente a Flávio apenas se provado conluio para lesar a parte contrária.
- D Flávio será responsabilizado subsidiariamente a João independentemente de prova de conluio para lesar a parte contrária.
Antônio, residente no Município do Rio de Janeiro, ajuizou em tal foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos por ter sido ofendido por segurança quando tentava ingressar em agência bancária localizada em Niterói.
Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a circunstância de que já havia proposto, perante um dos juizados especiais cíveis da comarca de Niterói, outra ação em face do Banco Legal em razão dos mesmos fatos, na qual o pedido indenizatório foi julgado improcedente, em decisão que já havia transitado em julgado quando ajuizada a ação no Rio de Janeiro.
Em tal situação, caso se comprove que Bernardo agiu de forma coligada com Antônio para lesar o Banco Legal, Bernardo será responsabilizado
- A solidariamente com Antônio, conforme apurado em ação própria.
- B solidariamente com Antônio, conforme apurado nos próprios autos.
- C subsidiariamente com Antônio, conforme apurado em ação própria.
- D subsidiariamente em relação a Antônio, conforme apurado nos próprios autos.
Em certo município, os advogados André e Helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico. Por isso, André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo Poder Executivo local, relacionadas à sua área de especialidade. Durante a entrevista, André convidou os leitores a litigarem em face da Administração Pública, conclamando-os a procurarem advogados especializados para ajuizarem, desde logo, as demandas que considerava tecnicamente cabíveis.
Porém, quando indagado sobre os meios de contato de seu escritório, para os leitores interessados, André disse que, por obrigação ética, não poderia divulgá-los por meio daquele veículo. Por sua vez, a advogada Helena, irresignada com as mesmas medidas tomadas pelo Executivo, procurou um programa de rádio, oferecendo-se para uma reportagem sobre o assunto. No programa, Helena manifestou-se de forma técnica, educativa e geral, evitando sensacionalismo.
Considerando as situações acima narradas e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- A André e Helena agiram de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
- B Nenhum dos dois advogados agiu de forma ética, tendo ambos inobservado as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
- C Apenas André agiu de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.
- D Apenas Helena agiu de forma ética, observando as normas previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB.