Questões de Da execução de obrigação de fazer e não fazer (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução de obrigação de fazer e não fazer

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - Diversos Cargos - FCC (2015)

Um profissional, tendo sido contratado para realização de serviços de pintura em uma residência, não cumpriu a obrigação e foi condenado a realizá-los, mas, citado em execução de obrigação de fazer, também não atendeu. Nesse caso, poderá o exequente requerer ao juiz

A que o serviço seja prestado por terceiro, à custa do executado, adiantando este as quantias previstas na proposta que o juiz houver aprovado, entre aquelas apresentadas pelo exequente, independentemente de audiência do executado.
B a realização de uma licitação por critério de técnica e preço para escolha de terceiro que realizará o serviço, à custa do devedor.
C somente a conversão da obrigação em perdas e danos, que serão apuradas em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa.
D apenas a imposição de multa diária, até que o serviço seja iniciado, e, se não concluído no prazo do contrato, a multa diária voltará a correr até o limite do valor contratado entre as partes.
E que o serviço seja prestado por terceiro, à custa do executado, mas o exequente adiantará as quantias previstas na proposta que, ouvidas as partes, o juiz houver aprovado.

Direito Processual Civil Da execução de obrigação de fazer e não fazer | Da execução em geral

Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) - Diversos Cargos - FCC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Quanto às execuções das obrigações de fazer e de não fazer, é INCORRETO afirmar:

A Se o contratante não prestar o fato no prazo, ou se o praticar de modo incompleto ou defeituoso, poderá o credor requerer ao juiz, no prazo de 10 (dez) dias, que o autorize a concluí-lo, ou a repará-lo, por conta do contratante.
B Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, se outro não estiver determinado no título executivo.
C Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado.
D Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor o faça pessoalmente, o juiz fixará em regra o prazo de trinta dias para seu cumprimento, podendo aumentar esse prazo de acordo com a complexidade da obra.
E Se o credor quiser executar, ou mandar executar, sob sua direção e vigilância, as obras e trabalhos necessários à prestação do fato, terá preferência, em igualdade de condições de oferta, ao terceiro.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa | Da execução de obrigação de fazer e não fazer | Da Execução em Geral - Fraude contra Credores e Fraude à Execução

Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - Diversos Cargos - FUNDEP (2014)

Sobre o processo de execução, assinale a alternativa CORRETA.

A Diante da reiteração, pelo executado, da prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, o juiz poderá lhe impedir que daí por diante se manifeste nos autos.
B Nas obrigações de fazer, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o prazo para cumprimento é de 15 dias.
C Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo.
D A impenhorabilidade é oponível, mesmo na cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

Direito Processual Civil Da execução de obrigação de fazer e não fazer | Da execução em geral

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) - Diversos Cargos - FGV (2013)

A respeito da execução das obrigações de fazer e não fazer, analise as afirmativas a seguir.

I. Se a execução recai sobre obrigação de fazer fungível e o demandado não cumpri-la voluntariamente após a citação, é lícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que seja realizado à custa do executado.

II. Se o devedor praticou o ato, a cuja abstenção estava obrigado pela lei ou pelo contrato, o credor requererá ao juiz que Ihe assine prazo para desfazê-lo e não sendo possível desfazer-se o ato, a obrigação resolve-se em perdas e danos.

III. Se o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, mesmo que outro esteja determinado no título executivo.

Assinale:

A se somente a afirmativa III estiver correta.
B se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C se somente a afirmativa II estiver correta
D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas
E se somente a afirmativa I estiver correta.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Dos embargos do devedor | Da execução de obrigação de fazer e não fazer

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2013)

Um devedor foi citado para cumprir, no prazo de 10 dias, obrigação de fazer fungível, prevista em título executivo extrajudicial.

Com base nessa situação hipotética e na legislação de regência, é correto afirmar que

A a oposição de embargos à execução não poderia ser feita pelo devedor antes do cumprimento da obrigação.
B o credor poderia optar pela conversão da obrigação em perdas e danos se, no prazo fixado, o devedor não satisfizesse a obrigação.
C o juiz poderia fixar, de ofício, multa pelo descumprimento da obrigação no prazo fixado, desde que houvesse previsão para essa medida no título executivo.
D a prestação da obrigação por um terceiro, às expensas do devedor, não seria possível em virtude da natureza da obrigação.
E a fixação de multa por dia de atraso pelo juiz no mandado de citação dependeria da existência de solicitação nesse sentido pelo exequente.