Questões de Da execução em geral (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução em geral

Prefeitura de Olinda - Assistente da Procuradoria Geral do Município - UPENET/IAUPE (2024)

Analise as assertivas abaixo sobre a Execução em Geral:

I. Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

II. A alienação em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente. Contudo, tendo em vista a presunção de boa-fé, no caso de aquisição de bem não sujeito a registro, é ônus exclusivo do exequente provar que o terceiro adquirente não adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões pertinentes, obtidas no domicílio do vendedor e no local onde se encontra o bem.

III. O fiador que pagar a dívida deverá executar o afiançado em autos apartados.

IV. O avalista, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor situados na mesma comarca, livres e desembargados, indicando-os pormenorizadamente à penhora.

Considerando-se as regras do Código de Processo Civil em matéria de Execução, está CORRETO o que se afirma apenas

A I, III e IV.
B II e III.
C II e IV.
D III e IV.
E I.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Formação do Processo e Petição Inicial | Da execução em geral

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Advogado - Quadrix (2024)

Em relação ao direito processual civil, julgue o item seguinte.

O procedimento comum aplica‑se, subsidiariamente, ao processo de execução.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução em geral | Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos

Prefeitura Municipal de Gaspar - Procurador Jurídico - IESES (2023)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

O processo de execução é um procedimento judicial que tem como objetivo a satisfação de uma obrigação devida pelo devedor. Existem diversas espécies de execução, cada uma com suas particularidades. Abaixo algumas espécies:

I. Execução em geral: é a espécie de execução que se aplica a títulos executivos judiciais, ou seja, aqueles que foram emitidos pelo próprio Poder Judiciário.
II. Execução fiscal: é a espécie de execução que se aplica a títulos executivos fiscais, ou seja, aqueles que foram emitidos por entidades públicas com poder fiscalizatório.
III. Execução contra a Fazenda Pública: é a espécie de execução que se aplica a títulos executivos emitidos contra entidades particulares.
IV. Execução por quantia certa contra devedor insolvente: é a espécie de execução que se aplica quando o devedor possui bens suficientes para quitar sua dívida.
V. Remição: é uma forma de extinção da dívida em que o próprio devedor paga o valor da dívida sem os encargos legais.

Estão corretos os seguintes conceitos expressos nos itens:

A I, II e III apenas.
B I, IV e V apenas.
C II, IV e V apenas.
D II, III e IV apenas.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Competência da Execução | Da execução em geral | Partes na Execução

Procuradoria Geral do Município (PGM) - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, medidas executivas atípicas, como apreensão de passaporte ou de carteira nacional de habilitação, podem ser adotadas tão logo decorrido o prazo para a indicação de bens à penhora.
B Depois de proposta a execução fiscal e fixada a competência, é possível que esta seja deslocada, caso o domicílio do executado seja alterado.
C A execução fiscal será proposta no foro do lugar onde o réu tiver bens.
D O bem indivisível poderá ser levado à alienação no processo de execução, desde que se garanta ao coproprietário ou ao cônjuge meeiro, alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte, incidente sobre o valor do leilão, ainda que este seja inferior ao da avaliação.
E A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação, ainda que por edital, são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, sendo requerida, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens.

Direito Processual Civil Processo de Execução | Da execução em geral

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Quanto aos incidentes na execução, é correto afirmar que:

A os embargos à arrematação constituem meio idôneo para desconstituir a arrematação, desde que opostos antes da assinatura do auto;
B somente por ação autônoma poderá o executado invalidar a arrematação, quando comprovada a quitação integral do crédito exequendo em data anterior ao leilão;
C por simples petição, poder-se-á pretender que a arrematação seja invalidada, desde que provocado o juiz em até dez dias contados do aperfeiçoamento da arrematação;
D em ação autônoma é possível o desfazimento da arrematação, mesmo que o arrematante não tenha dado causa ou contribuído para a invalidação da alienação forçada;
E o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar seu pedido após o início do segundo leilão, desde que, não sendo o lance vil, a proposta contenha oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até trinta meses.