Questões de Da Forma dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Processo Eletrônico | Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais | Demais Legislações Extravagantes

Câmara de Brusque-2 - Procurador Jurídico - FURB (2024)

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, julgue as seguintes assertivas:

I.As mensagens eletrônicas, as fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores não podem ser usadas como prova no processo civil, a menos que tenham a respectiva autenticação eletrônica ou sejam submetidas a perícia.

II.O depoimento pessoal da parte deverá ser sempre digitado.

III.Não são admitidos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico. Tais documentos, por força do princípio da cartularidade, devem ser emitidos em formato físico.

IV.Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.

É correto o que se afirma em:

A I e IV, apenas.
B IV, apenas.
C III, apenas.
D II e III, apenas.
E I e II, apenas.

Direito Processual Civil Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos

A regidos pela Lei Maria da Penha.
B sobre filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
C quando acordados entre as partes em negócio processual.
D necessários à soberania e segurança nacional que versem sobre arbitragem, sendo desnecessária a cláusula de confidencialidade.

Direito Processual Civil Intimações | Da Comunicação dos Atos Processuais | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Jurídico - CS-UFG (2023)

Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porque

A o calendário não vincula o juiz e as partes, podendo os prazos nele previstos serem alterados a qualquer tempo, sem justificativa.
B as partes ficam dispensadas de intimação para a prática de atos processuais ou realização de audiência cujas datas tiverem sido consignadas no calendário.
C o conteúdo será controlado pelo juiz, o qual poderá recusar-lhes a aplicação em caso de inserção abusiva ou quando a parte for incapaz.
D as práticas e termos processuais independem de forma, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, atinjam a finalidade.

Direito Processual Civil Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Prefeitura Municipal de Unaí - Procurador Jurídico - COTEC (2023)

Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Sobre os atos e os termos processuais, é CORRETO afirmar:

A Os jurisdicionados têm direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça, desde que requeira por petição fundamentada.
B A língua portuguesa é empregada em todos os atos e termos do processo, exceto quando necessária, ao atendimento das partes, a língua de origem.
C As partes e o juiz, em comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais que vinculam as partes e os auxiliares da justiça, não se aplicando ao magistrado.
D Os atos processuais são públicos, todavia os processos que versam sobre casamento, separação, divórcio e união estável tramitam em segredo de justiça.
E A intimação das partes, para participação em audiência designada em calendário fixado pelas partes e pelo juízo, não é dispensada.

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Prefeitura Municipal de Pombos - Procurador Jurídico - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, de acordo com o Código de Processo Civil.

Certo
Errado