Questões de Da Forma dos Atos Processuais (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos

A regidos pela Lei Maria da Penha.
B sobre filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
C quando acordados entre as partes em negócio processual.
D necessários à soberania e segurança nacional que versem sobre arbitragem, sendo desnecessária a cláusula de confidencialidade.

Direito Processual Civil Intimações | Da Comunicação dos Atos Processuais | Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais | Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Analista Jurídico - CS-UFG (2023)

Quando for o caso, o juiz e as partes, de comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais. Porque

A o calendário não vincula o juiz e as partes, podendo os prazos nele previstos serem alterados a qualquer tempo, sem justificativa.
B as partes ficam dispensadas de intimação para a prática de atos processuais ou realização de audiência cujas datas tiverem sido consignadas no calendário.
C o conteúdo será controlado pelo juiz, o qual poderá recusar-lhes a aplicação em caso de inserção abusiva ou quando a parte for incapaz.
D as práticas e termos processuais independem de forma, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, atinjam a finalidade.

Direito Processual Civil Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Prefeitura Municipal de Unaí - Procurador Jurídico - COTEC (2023)

Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

Sobre os atos e os termos processuais, é CORRETO afirmar:

A Os jurisdicionados têm direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça, desde que requeira por petição fundamentada.
B A língua portuguesa é empregada em todos os atos e termos do processo, exceto quando necessária, ao atendimento das partes, a língua de origem.
C As partes e o juiz, em comum acordo, podem fixar calendário para a prática dos atos processuais que vinculam as partes e os auxiliares da justiça, não se aplicando ao magistrado.
D Os atos processuais são públicos, todavia os processos que versam sobre casamento, separação, divórcio e união estável tramitam em segredo de justiça.
E A intimação das partes, para participação em audiência designada em calendário fixado pelas partes e pelo juízo, não é dispensada.

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Prefeitura Municipal de Pombos - Procurador Jurídico - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Os atos processuais não dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente exigir, de acordo com o Código de Processo Civil.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Da Forma dos Atos Processuais | Atos Processuais

Prefeitura Municipal de Pombos - Advogado - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

No Direito Processual Civil, os atos processuais podem ser praticados de qualquer forma, desde que atendam a sua finalidade essencial, conforme previsto no art. 188 do CPC/15.

Certo
Errado