Questões de Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Da suspensão do processo | Da extinção do processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) - Primeiro Tenente - Aeronáutica (2019)

À respeito da suspensão, extinção do processo, relacione as colunas, e depois assinale a sequência correta nas opções abaixo.

1. suspende-se o processo.

2. extingue-se o processo, com resolução de mérito.

3. extingue-se o processo, sem resolução de mérito.

( ) quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

( ) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

( ) quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

( ) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

A 1 – 2 – 2 – 3.
B 1 – 3 – 3 – 2.
C 2 – 3 – 3 – 1.
D 2 – 3 – 2 – 1.

Direito Processual Civil Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Diversos Cargos - TRF - 3ª Região (2018)

Sobre o pedido, como elemento da petição inicial, é CORRETO afirmar:

A Tratando-se de prestações sucessivas, elas se reputam incluídas independentemente de declaração do autor e serão abrangidas pela condenação as que se vencerem até julgamento em segundo grau de jurisdição.
B É lícito ao autor formular pedidos alternativos, para que o juiz conheça do posterior quando não puder acolher o anterior.
C É lícito ao autor cumular pedidos, desde que eles sejam compatíveis entre si, que haja uniformidade procedimental e que o juízo não seja relativamente incompetente para qualquer um dos pedidos.
D A interpretação do pedido deverá ocorrer no contexto geral da postulação.

Direito Processual Civil Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Conselho Federal de Medicina - Advogado - IADES (2018)

De acordo com o artigo 330 do atual Código de Processo Civil, a petição inicial será considerada inepta

A quando o autor carecer de interesse processual.
B sempre que o pedido for indeterminado
C quando da narração dos fatos decorrer logicamente a conclusão.
D quando contiver pedidos incompatíveis entre si.
E quando a parte for manifestamente ilegítima.

Direito Processual Civil Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Oficial de Justiça - IBFC (2017)

A petição inicial não será considerada inepta quando.

A Contiver pedidos incompatíveis entre si
B A conclusão estiver descolada da narração dos fatos
C Faltar causa de pedir
D Aduzir sobre pretensão cuja atribuição é de outro juízo
E Pedido for indeterminado, mesmo sendo possível de fazê-lo

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo | Extinção do Processo | Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FCC (2017)

Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:

A A ação é considerada proposta quando do protocolo da petição inicial, mas somente a citação válida induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora, inclusive no caso de inadimplemento de obrigações decorrentes de ato ilícito.
B Havendo morte do autor, sendo transmissível o direito em litígio e não tendo sido ajuizada a ação de habilitação, o juiz determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
C Durante a suspensão do processo é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, mesmo no caso de arguição de impedimento e de suspeição, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
D Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deverá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
E Havendo falecimento de qualquer das partes, proceder-se-á à habilitação, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo para processamento da habilitação, com citação dos requeridos e, se necessário, dilação probatória, que, independentemente da espécie, será feita nos autos do processo principal.