Questões de Da Intervenção de terceiros (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Recursos | Da Intervenção de terceiros | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Agravo de instrumento

Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE-MS) - Diversos Cargos - PGE-MS (2019)

Em ação ajuizada após a entrada em vigor do CPC/15, o juiz de primeiro grau resolve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa decisão, qual das alternativas abaixo está de acordo com as previsões do CPC/15?

A Deve a parte prejudicada com a decisão interpor, de imediato, agravo retido e, quando da prolação da sentença, suscitar a questão em sede de preliminar de apelação ou de contrarrazões.
B A decisão não é recorrível de imediato.
C A única via de impugnação possível à parte prejudicada em face de tal decisão é a impetração de mandado de segurança, já que o ato judicial é irrecorrível.
D Deve a parte prejudicada com a decisão interpor desde logo agravo de instrumento em face da decisão, pena de restar preclusa a matéria.
E Nenhuma das alternativas está correta.

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores | Da Intervenção de terceiros | Sujeitos da Relação Processual | Assistência | Denunciação da lide

Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) - Analista Judiciário - FGV (2018)

No tocante à alienação de coisa litigiosa, por ato entre vivos e a título particular, é correto afirmar que:

A pode dar azo à substituição processual, do alienante pelo adquirente, caso assim consinta a parte contrária;
B o adquirente poderá intervir no processo como assistente simples;
C não altera a legitimidade dos litigantes, ressalvada a hipótese de consentimento da parte contrária;
D os limites subjetivos da coisa julgada material não alcançam o adquirente, se este não tiver participado do processo;
E o alienante deverá promover a denunciação da lide em relação ao adquirente.

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros

Conselho Federal de Medicina - Advogado - IADES (2018)

Acerca da intervenção de terceiros no processo, conforme o atual Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado, em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo como litisconsórcio necessário.
B É admissível o chamamento ao processo, promovido por qualquer das partes, àquele que estiver obrigado, por lei ou por contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
C É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.
D É admissível que o autor e o réu se utilizem do instituto de chamamento ao processo.
E É admissível a nomeação à autoria, como forma de intervenção de terceiros, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles.

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros | Litisconsórcio | Assistência

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2018)

Com base no Código de Processo Civil e no entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca de processo civil, julgue o seguinte item.

No caso de substituição processual, o substituído poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial, enquanto o substituto processual poderá intervir como litisconsorte nas causas das quais o substituído seja parte.

Certo
Errado

Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2017)

Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele

A poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do processo, desde que ainda na primeira instância.
B deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para requerer a instauração da desconsideração da personalidade jurídica.
C poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião em que será dispensado o incidente.
D deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva, dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de sentença.