Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir mesmo quando seu representante, intimado, se manifestar pela inexistência de prejuízo.
Segundo a sistemática da Lei n. 13.105/2015 e consoante o Direito Processual Civil, a respeito do efeito expansivo das nulidades, considere as seguintes assertivas:
I. A nulidade de um ato só gera a nulidade dos atos posteriores, não dos anteriores.
II. Só serão atingidos os atos posteriores que sejam dependentes daquele cuja nulidade foi declarada.
III. A nulidade de um ato ou de uma parte do processo não afetará os atos ou partes que sejam deles independentes. Daí, ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos serão atingidos (arts. 281 e 282 do CPC).
Diante disso, é correto afirmar:
De acordo o STJ, configura hipótese de nulidade na ação de interdição a ausência de
Conforme entendimento do STJ, a ausência de intimação do MP para atuar como fiscal da ordem jurídica em ACP proposta pelo próprio MP configura hipótese de nulidade
O sistema de nulidades processuais do Código de Processo Civil determina que