Questões de Da Prisão e da Liberdade Provisória (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Preventiva

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto Edital nº 44 - FGV (2024)

O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa.
Ao analisar a denúncia, o juiz:

A não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, pois ela é incabível no caso concreto;
B poderá decretar a prisão domiciliar de Genivaldo em substituição à prisão preventiva requerida;
C poderá decretar a cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno em substituição à prisão preventiva;
D poderá decretar a prisão temporária de Genivaldo em substituição à prisão preventiva;
E não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, podendo decretar a sua internação provisória.

Direito Processual Penal

TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:

-Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo.
-Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 10 anos de idade, cometeu crime de estelionato.
-Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão.
-Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de “lavagem” de bens, previsto na Lei nº 9.613/1998.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes 05 demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:

A Marilda e Giselda.
B Marilda, Rodolfo e Giselda.
C Ricardo, Rodolfo e Giselda.
D Ricardo e Rodolfo.
E Ricardo.

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Prefeitura Municipal de Rio Verde - Guarda Civil - UniRV - GO (2024)

Conforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:

A é encontrado em até 24 horas após cometer um crime.
B é encontrado logo depois pelo ofendido ou pela autoridade policial em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal.
C é encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
D é encontrado em até 48 horas após acabar de cometer o crime.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante

TRF - Analista Judiciário - Instituto AOCP (2024)

Acerca da prisão em flagrante, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A doutrina cita que o flagrante cataléptico é aquele que foi paralisado e posteriormente retomado, em razão de solicitação de troca ou vantagem indevida não atendida.

( ) Dependendo da natureza do crime e da repercussão social do fato, admite-se, excepcionalmente, a realização do flagrante denominado forjado.

( ) A doutrina reconhece que a apresentação espontânea do autor do fato é incompatível com a prisão em flagrante, todavia nada obsta a decretação da prisão preventiva ou temporária.

( ) O denominado flagrante fracionado foi estabelecido pela doutrina no âmbito dos crimes permanentes.

A V – F – F – V.
B V – F – V – F.
C F – V – F – F.
D F – F – V – V.
E F – V – F – V.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão em Flagrante

Prefeitura Municipal de Vitória - Guarda Municipal de Vitória - FGV (2024)

Lucas, guarda municipal na cidade Alfa, pós-graduado em Direito Processual Penal, foi convidado a palestrar no curso de formação dos novos colegas sobre as regras aplicáveis à prisão em flagrante. A abordagem de Lucas, que mesclou temáticas teóricas com aspectos práticos, foi tida como essencial pelos agentes públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

A da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
B imediatamente após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
C quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
D a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
E na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.