De acordo com o Código do Processo Penal, é considerado flagrante delito quando alguém
- A comete crime delinquente.
- B está cometendo infração penal.
- C comete crime hediondo.
- D é encontrado com qualquer arma próximo ao local do crime.
Questões de Da Prisão em Flagrante (Direito Processual Penal)
Conforme estabelecido pelo artigo 302, do Código de Processo Penal, considera-se em flagrante quem:
- A é encontrado em até 24 horas após cometer um crime.
- B é encontrado logo depois pelo ofendido ou pela autoridade policial em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal.
- C é encontrado logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- D é encontrado em até 48 horas após acabar de cometer o crime.
Lucas, guarda municipal na cidade Alfa, pós-graduado em Direito Processual Penal, foi convidado a palestrar no curso de formação dos novos colegas sobre as regras aplicáveis à prisão em flagrante. A abordagem de Lucas, que mesclou temáticas teóricas com aspectos práticos, foi tida como essencial pelos agentes públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que
- A da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
- B imediatamente após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.
- C quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
- D a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- E na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.
Acerca da prisão em flagrante, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A doutrina cita que o flagrante cataléptico é aquele que foi paralisado e posteriormente retomado, em razão de solicitação de troca ou vantagem indevida não atendida.
( ) Dependendo da natureza do crime e da repercussão social do fato, admite-se, excepcionalmente, a realização do flagrante denominado forjado.
( ) A doutrina reconhece que a apresentação espontânea do autor do fato é incompatível com a prisão em flagrante, todavia nada obsta a decretação da prisão preventiva ou temporária.
( ) O denominado flagrante fracionado foi estabelecido pela doutrina no âmbito dos crimes permanentes.
- A V – F – F – V.
- B V – F – V – F.
- C F – V – F – F.
- D F – F – V – V.
- E F – V – F – V.
Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade provisória da investigada. A juíza plantonista decreta a prisão preventiva de Michele. Sobre o caso, analise as asserções abaixo:
I. A decisão da magistrada está equivocada.
PORQUE
II. Apesar de previsão legal expressa permitir a decretação da prisão preventiva de ofício, o entendimento jurisprudencial pacífico é pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem provocação.
Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.
- A A asserção I é correta, e a II é falsa, logo não serve de justificativa para a primeira.
- B A asserção I é falsa, e a II é verdadeira, mas não justifica a primeira.
- C As asserções I e II são verdadeiras, servindo a última de justificativa para a primeira.
- D As asserções I e II são verdadeiras, mas a última não serve de justificativa para a primeira.
- E As asserções I e II são falsas, portanto a segunda não serve de justificativa para a primeira.