Questões de Da Prisão Preventiva (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Preventiva

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz Substituto Edital nº 44 - FGV (2024)

O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa.
Ao analisar a denúncia, o juiz:

A não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, pois ela é incabível no caso concreto;
B poderá decretar a prisão domiciliar de Genivaldo em substituição à prisão preventiva requerida;
C poderá decretar a cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno em substituição à prisão preventiva;
D poderá decretar a prisão temporária de Genivaldo em substituição à prisão preventiva;
E não poderá decretar a prisão preventiva de Genivaldo, podendo decretar a sua internação provisória.

Direito Processual Penal

TRF - Analista Judiciário - FCC (2024)

Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:

-Marilda, gestante, cometeu crime de roubo juntamente com outros três indivíduos e mediante emprego de arma de fogo.
-Ricardo, único responsável pelos cuidados do seu filho Mateus, de 10 anos de idade, cometeu crime de estelionato.
-Rodolfo, 75 anos de idade, cometeu crime de concussão.
-Giselda, mãe de dois filhos (Renato de 13 anos e Gael de 14 anos) cometeu crime de “lavagem” de bens, previsto na Lei nº 9.613/1998.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes 05 demais requisitos legais, o juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar APENAS para:

A Marilda e Giselda.
B Marilda, Rodolfo e Giselda.
C Ricardo, Rodolfo e Giselda.
D Ricardo e Rodolfo.
E Ricardo.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da liberdade provisória, com ou sem fiança | Da Prisão em Flagrante | Da Prisão Preventiva

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade provisória da investigada. A juíza plantonista decreta a prisão preventiva de Michele. Sobre o caso, analise as asserções abaixo:
I. A decisão da magistrada está equivocada.
PORQUE
II. Apesar de previsão legal expressa permitir a decretação da prisão preventiva de ofício, o entendimento jurisprudencial pacífico é pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva sem provocação.
Sobre as asserções acima e a relação entre elas, assinale a alternativa correta.

A A asserção I é correta, e a II é falsa, logo não serve de justificativa para a primeira.
B A asserção I é falsa, e a II é verdadeira, mas não justifica a primeira.
C As asserções I e II são verdadeiras, servindo a última de justificativa para a primeira.
D As asserções I e II são verdadeiras, mas a última não serve de justificativa para a primeira.
E As asserções I e II são falsas, portanto a segunda não serve de justificativa para a primeira.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Preventiva

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Judiciário - FGV (2024)

João e Caio, em comunhão de ações e desígnios, agridem, de forma severa, Tício, em razão de um desentendimento vinculado à sociedade empresária XYZ. Os agentes são presos em flagrante e encaminhados à audiência de custódia, no âmbito da qual há a conversão das prisões flagranciais em preventiva. Nesse contexto, a defesa técnica requer ao juízo natural que João e Caio sejam colocados em prisão domiciliar, argumentando – e comprovando – que o primeiro tem 81 anos de idade e que o segundo é o único responsável pelos cuidados de filho de treze anos de idade incompletos.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

A poderá substituir a prisão preventiva de João em prisão domiciliar, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa, vedada a aplicação concomitante de cautelares diversas da prisão. Por outro lado, não poderá substituir a prisão preventiva de Caio em prisão domiciliar;
B poderá substituir a prisão preventiva de João e de Caio em prisão domiciliar, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa, vedada a aplicação concomitante de cautelares diversas da prisão;
C não poderá substituir a prisão preventiva de João. Por outro lado, poderá substituir a prisão preventiva de Caio em prisão domiciliar, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa;
D poderá substituir a prisão preventiva de João, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa. Por outro lado, não poderá substituir a prisão preventiva de Caio em prisão domiciliar;
E não poderá substituir a prisão preventiva de João e de Caio em prisão domiciliar, considerando que o crime foi praticado com violência à pessoa.

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória | Da Prisão Preventiva | Prisão domiciliar

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Técnico Judiciário Auxiliar - FGV (2024)

Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:

A homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;
B imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência;
C mulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos;
D extremamente debilitada por motivo de doença grave;
E maior de sessenta anos.