Questões de Da Sociedade de Advogados (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Sociedade de Advogados


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Mariana deseja ingressar no quadro da Sociedade de Advogados XYZ, na qualidade de associada, sem vínculo de emprego. Ao pesquisar a legislação que rege a parceria em questão, Mariana descobriu que constitui cláusula essencial do contrato de associação

  • A a qualificação das partes, com referência expressa à inscrição no Conselho Seccional da OAB competente.
  • B a identificação da parte que terá a responsabilidade exclusiva pelos riscos e pelas receitas decorrentes da prestação do serviço.
  • C a forma de repartição da responsabilidade pelo fornecimento de condições materiais necessárias à execução dos serviços entre as partes, vedada a atribuição da totalidade das despesas exclusivamente a uma delas.
  • D a estabilidade da parceria, materializada na ausência de prazo determinado para a duração do contrato.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

O advogado Pedro, regularmente inscrito na OAB, deseja ser sócio de determinada sociedade de advogados. É seu intuito, ainda, ser escolhido sócio administrador da mencionada sociedade de advogados. Não obstante, Pedro atua, e continuará atuando, como servidor da administração pública indireta.
À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  • A Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados e ocupar a posição de sócio administrador, exceto se for sujeito a regime de dedicação exclusiva.
  • B Há vedação legal a que Pedro seja sócio da sociedade de advogados.
  • C Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados. Todavia, não é autorizado que ocupe a posição de sócio administrador, independentemente do regime a que sujeito.
  • D Pedro poderá ser sócio da sociedade de advogados. De igual maneira, mesmo que o regime a que submetido seja de dedicação exclusiva, Pedro poderá ser sócio administrador da sociedade de advogados.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernanda e Júlia desejam ingressar no mercado de trabalho. Para tanto, avaliam se devem constituir sociedade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia.
Constituída a sociedade, Fernanda e Júlia deverão observar que

  • A a sociedade unipessoal de advocacia adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, sujeito a homologação da OAB.
  • B as procurações devem ser outorgadas à sociedade de advocacia e indicar individualmente os advogados que dela façam parte.
  • C poderão integrar simultaneamente uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia com sede na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
  • D os advogados integrantes da sociedade não poderão representar em juízo clientes de interesses opostos.

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS | Da Atividade de Advocacia | Da Sociedade de Advogados | Do Advogado Empregado | Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Diversos Cargos - Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social (2021)

Considerando as disposições da Lei nº 8.906/94, assinale a alternativa que viole as regras atinentes à atividade advocatícia.
  • A A impetração de Habeas corpus não constitui atividade privativa da advocacia.
  • B Perdendo qualquer um dos requisitos para sua inscrição, suportará o advogado o cancelamento da mesma.
  • C As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, dispensando-se, a critério do advogado, a indicação da sociedade de que façam parte, dado o caráter pessoal do ato.
  • D O advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá ter jornada com duração diária superior a 4 (quatro) horas contínuas e a de 20 (vinte) horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2020)

Os sócios Antônio, Daniel e Marcos constituíram a sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, com sede em São Paulo e filial em Brasília.


Após desentendimentos entre eles, Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia, com sede no Rio de Janeiro. Marcos, por sua vez, retira-se da sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados.


Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • A Daniel não está obrigado a manter inscrição suplementar em Brasília, já que a sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados tem sede em São Paulo.
  • B Antônio deverá retirar-se da Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, já que não pode integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia.
  • C Mesmo após Marcos se retirar da sociedade Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados permanece o impedimento para que ele e Antônio representem em juízo clientes com interesses opostos.
  • D Caso Antônio também se retire da Antônio, Daniel & Marcos Advogados Associados, a sociedade deverá passar a ser denominada Daniel Sociedade Individual de Advocacia.