Questões de Dano Moral e Indenização (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dano Moral e Indenização

Prefeitura Municipal de Rio Branco - Procurador Jurídico - IBADE (2023)

Considerando a reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, sobre o dano extrapatrimonial, é correto afirmar que:

A a reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.
B a composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, pode interferir na avaliação dos danos extrapatrimoniais.
C a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica.
D a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.
E na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar até 10 (dez) vezes o valor da indenização.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dano Moral e Indenização

Prefeitura Municipal de Marília - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Nos termos da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os danos extrapatrimoniais.

A Os lucros cessantes interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.
B Ao apreciar o pedido, o juízo não considerará eventual perdão entre os envolvidos.
C Os danos emergentes interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.
D O juízo fixará a indenização a ser paga ao ofendido, sendo ele pessoa física, pelo valor do último salário contratual do ofensor.
E A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dano Moral e Indenização

Ministério Público do Trabalho (MPT) - Procurador do Trabalho - MPT (2022)

Sobre danos extrapatrimoniais e materiais, analise as assertivas:
I - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.
II - Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, as ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, podem ser propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.
III - À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, a retratação espontânea pelo empregador e o esforço efetivo para minimizar a ofensa não serão considerados na apreciação pelo juízo do pedido de reparação por danos extrapatrimoniais.
IV - Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D Todas as assertivas estão corretas.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Dano Moral e Indenização

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Administrativo - FUMARC (2022)

Sobre a indenização por danos morais na relação de emprego, é CORRETO afirmar:

A A CLT é omissa sobre o tema da responsabilidade civil, inclusive sobre o quantum (valor) indenizatório.
B A CLT, após o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), trouxe consigo regramentos para a quantificação do dano extrapatrimonial vinculados à gravidade do dano e ao salário do trabalhador.
C A competência para processar e julgar demandas de dano moral na relação de emprego é da Justiça Comum.
D Não cabe o pedido de indenizações por danos morais em processos trabalhistas.
E O empregador não é responsável pelo dano moral causado pelo superior hierárquico do seu empregado.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Intervalos Inter e Intrajornada | Dano Moral e Indenização

Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - PR (CELEPAR) - Advogado - Instituto Access (2022)

Amarildo trabalha numa indústria e cumpre o horário de trabalho compreendido das 8h às 20h, com 2 horas de intervalo para descanso e refeição. Ocorre que, frequentemente, seu empregador não lhe permite o gozo do intervalo de duas horas, e Amarildo acaba por usufruir somente uma hora de intervalo intrajornada, motivo pelo qual procura um advogado para que o esclareça sobre os direitos que pode cobrar em eventual reclamação trabalhista.
Pela análise da situação hipotética acima descrita, acerca do intervalo intrajornada, é correto afirmar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais

A implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
B implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
C implica o pagamento, de natureza indenizatória, do intervalo integral, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
D implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
E implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, sem acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.