Questões de Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana (Direito Urbanístico)

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Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana


Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos – CET Santos (CET-Santos) - Jornalista - IBFC (2023)

No contexto da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, de acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, os principais instrumentos de financiamento destinados à promoção da mobilidade urbana sustentável em municípios com mais de 20 mil habitantes são:
  • A Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU) e recursos oriundos de parcerias público-privadas (PPPs)
  • B Fundo Nacional de Mobilidade Urbana e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
  • C Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
  • D Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana


Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Engenheiro Ambiental - IMPARH (2023)

O Planejamento urbano estuda, desenvolve e aplica projetos para ordenar o crescimento das cidades, subúrbios e até mesmo regiões rurais. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre Planejamento Urbano.

(__) Não faz parte do Plano Diretor: a determinação de áreas que podem ser adensadas e altura máxima dos edifícios. (__) O Plano Diretor é o principal instrumento municipal de política pública. (__) Com o planejamento urbano, é possível projetar e facilitar o deslocamento da população nas vias públicas. (__) O Plano Diretor deve ser realizado pela Assembleia Legislativa, não tendo acesso a consultas na sociedade.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

  • A V, F, V, F.
  • B F, V, F, V.
  • C F, F, V, V.
  • D F, V, V, F.

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana


Prefeitura Municipal de Vinhedo - Agente de Fiscalização de Trânsito - Avança SP (2021)

O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar, EXCETO:

  • A a identificação clara e transparente dos objetivos de curto, médio e longo prazo.
  • B a identificação dos meios financeiros e institucionais que assegurem sua implantação e execução.
  • C a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
  • D a formulação e implantação dos mecanismos de monitoramento e avaliação sistemáticos e permanentes dos objetivos estabelecidos.
  • E a definição das metas de atendimento e universalização da oferta de transporte público coletivo, monitorados por indicadores preestabelecidos.

Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 | Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana


Prefeitura Municipal de Uberlândia - Fiscal de Posturas - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2019)

A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece diretrizes para regulação dos serviços de transporte público coletivo, incluindo a outorga do direito à exploração de serviços de táxi. De acordo com essa Lei, qual percentual das vagas de outorga de exploração de serviço de táxi deverá ser reservado para condutores com deficiência?

  • A 10%.
  • B 15%.
  • C 20%.
  • D 25%.

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Prefeitura Municipal de Itapevi - Agente de Mobilidade Urbana - VUNESP (2019)

O Plano de Mobilidade Urbana deve ser feito por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, e dele deve constar

  • A propostas para os modos motorizados e não motorizados de transporte coletivo.
  • B propostas apenas para os modos motorizados de transporte público e privado.
  • C planos para integração dos modos de transporte clandestino à rede de transporte publico.
  • D diretrizes para a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária.
  • E planos para as políticas de emissões ambientais da rede de mobilidade.