Questões de Das Eleições e dos Mandatos na OAB (Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB)

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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Do Conselho Seccional da OAB, Subseção e Caixa de Assistência dos Advogados | Das Eleições e dos Mandatos na OAB


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2020)

Os advogados Diego, Willian e Pablo, todos em situação regular perante a OAB, desejam candidatar-se ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB.


Diego é advogado há dois anos e um dia, sendo sócio de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração disciplinar.


Willian, por sua vez, exerce a advocacia há exatos quatro anos e constituiu sociedade unipessoal de advocacia, por meio da qual advoga atualmente. Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar, tendo obtido reabilitação um ano e três meses após o cumprimento da sanção imposta.


Já Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por prática de qualquer infração disciplinar. Atualmente, Pablo exerce certo cargo em comissão, exonerável ad nutum, cumprindo atividades exclusivas da advocacia.


Considerando as informações acima e o disposto na Lei no 8.906/94, assinale a afirmativa correta.

  • A Apenas Diego e Willian cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido.
  • B Apenas Willian cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.
  • C Apenas Diego e Pablo cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido.
  • D Apenas Pablo cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2019)

Beatriz, advogada regularmente inscrita na OAB, deseja organizar uma chapa para concorrer à diretoria de Subseção. Ao estudar os pressupostos para a formação da chapa, a realização das eleições e o futuro exercício do cargo, Beatriz concluiu corretamente que

  • A a chapa deverá ser integrada por advogados em situação regular junto à OAB, que exerçam cargos em comissão, desde que atuem, efetivamente, na profissão há mais de cinco anos.
  • B a eleição será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, sendo o comparecimento obrigatório para todos os advogados inscritos na OAB.
  • C o mandato é de três anos, iniciando-se em primeiro de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
  • D o mandato extingue-se automaticamente, antes do seu término, sempre que o titular faltar, sem motivo justificado, a mais de três reuniões ordinárias.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2018)

Em determinada sessão do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia, compareceram Arthur, Presidente do Conselho Federal da OAB; Daniel, Conselheiro Federal da OAB, integrante da delegação da Bahia, e Carlos, ex-Presidente do Conselho Seccional da OAB do Estado da Bahia.


De acordo com o Estatuto da OAB, para as deliberações nessa sessão,

  • A Arthur tem direito a voz e voto. Daniel e Carlos têm direito somente a voz.
  • B Daniel tem direito a voz e voto. Arthur e Carlos têm direito somente a voz.
  • C Daniel e Carlos têm direito a voz e voto. Arthur tem direito somente a voz.
  • D Arthur, Daniel e Carlos têm direito somente a voz.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2016)

Fabiano é conselheiro eleito de certo Conselho Seccional da OAB. No curso do mandato, Fabiano pratica infração disciplinar e sofre condenação, em definitivo, à pena de censura.


Considerando a situação descrita e o disposto no Estatuto da OAB, o mandato de Fabiano no Conselho Seccional 

  • A será extinto, apenas se a sanção disciplinar aplicada for de exclusão.
  • B será extinto, apenas se a sanção por infração disciplinar aplicada for de exclusão ou de suspensão.
  • C será extinto, independentemente da natureza da sanção disciplinar aplicada.
  • D será extinto, apenas se a sanção aplicada for de suspensão ou se for reincidente em infração disciplinar.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2016)

Os jovens Rodrigo, 30 anos, e Bibiana, 35 anos, devidamente inscritos em certa seccional da OAB, desejam candidatar-se, pela primeira vez, a cargos de diretoria do Conselho Seccional respectivo. Rodrigo está regularmente inscrito na referida seccional da OAB há seis anos, sendo dois anos como estagiário. Bibiana, por sua vez, exerceu regularmente a profissão por três anos, após a conclusão do curso de Direito. Contudo, afastou-se por dois anos e retornou à advocacia há um ano. Ambos não exercem funções incompatíveis com a advocacia, ou cargos exoneráveis ad nutum. Tampouco integram listas para provimento de cargos em tribunais ou ostentam condenação por infração disciplinar. Bibiana e Rodrigo estão em dia com suas anuidades.

Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • A Apenas Bibiana preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
  • B Apenas Rodrigo preenche as condições de elegibilidade para os cargos.
  • C Bibiana e Rodrigo preenchem as condições de elegibilidade para os cargos.
  • D Nenhum dos dois advogados preenche as condições de elegibilidade para os cargos.