Questões de Das obrigações Policiais-Militares (Princípios, Normas e Atribuições Institucionais)

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Considerando o capítulo da Constituição Federal que trata da segurança pública, analise as afirmações a seguir.

I - A segurança pública, além de ser dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
II - As policias civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira e atuam na apuração de infrações criminais, inclusive as que tenham repercussão interestadual ou internacional.
III - A lei disciplinará a organização e o funciona­mento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
IV - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
V - Compõe a estrutura de segurança pública do Estado a polícia federal, a polícia rodoviária federal, a polícia ferroviária federal, as polícias civis, as polícias militares, os institutos gerais de perícia e os corpos de bombeiros militares.

Todas as afirmações corretas estão em:

  • A l - II - III
  • B I - III - IV
  • C II - III - V
  • D III - IV - V
  • E IV - V

No tocante ao cumprimento de requisições oriundas do Poder Judiciário ou do Ministério Público, pode-se afirmar que:
I. não é defeso ao Poder Judiciário, tampouco aos integrantes do Ministério Público, os quais possuem competência estabelecida por lei, expedirem requisições visando a assegurar ou a garantir a ordem pública ou a incolumidade do Oficial de Justiça;
II. as requisições devem ser decorrentes de processo, procedimento instaurado ou qualquer outro expediente administrativo;
III. se não houver requisição de força policial, mas tão somente uma notificação feita diretamente a uma patrulha ou a uma OPM, deverá ser solicitada à autoridade expedidora que o faça, por intermédio de requisição dirigida ao Comandante Geral.
Está correto o contido em

  • A I e II, apenas.
  • B I, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D II, apenas.
  • E I, II e III.

Com relação ao relacionamento com a mídia e o serviço de porta-voz, é correto afirmar que

  • A entrevista é a forma verbal ou escrita de resposta a pedido de informação, de exercício de direito de resposta ou de apresentação de notícias positivas.
  • B em local de ocorrência, o Oficial de maior grau hierárquico, responsável pelo gerenciamento dos trabalhos, deverá fornecer os dados básicos do fato ao representante de órgão da mídia.
  • C o pedido de informação pode ser recebido em qualquer unidade pelo policial militar que estiver em serviço e poderá ser formulado por fax, e-mail ou verbalmente.
  • D a escolha do porta-voz da OPM deverá recair sempre sobre o Oficial P/5, habilitado por meio de curso específico a ser realizado pela 5.ª EM/PM.
  • E somente a 5.ª EM/PM poderá processar os pedidos de informação e emitir a competente resposta aos órgãos de imprensa.