Questões de Declaração Universal dos Direitos Humanos (Direitos Humanos)

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente no seu artigo VI, prevê que “todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”. Esse reconhecimento está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 1º, inciso III e diz respeito ao princípio:

  • A da liberdade dos seres humanos.
  • B do arbítrio instransponível do ser humano.
  • C da voluntariedade da pessoa humana.
  • D da dignidade da pessoa humana.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de

  • A Resolução.
  • B Decreto.
  • C Emenda à Constituição.
  • D Protocolo.
  • E Lei ordinária.

Considerando o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmação verdadeira.

  • A Apresenta a essencialidade na promoção e no desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e assegura que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei.
  • B Entende que é legítima a rebelião contra a tirania e a opressão, desde que dentro dos limites apontados na própria Declaração.
  • C Apresenta o repúdio público e a sanção aos atos bárbaros que difamam a consciência da humanidade.
  • D Invoca todas as nações do mundo a pactuar, por tratados e convenções, compromissos de observância da Declaração.

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

  • A apresenta, em seu artigo primeiro, que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade somente.
  • B todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados ao nascer.
  • C todos são iguais perante a lei e, sem distinção, mas nem todos têm direito a igual proteção da lei.
  • D ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação.

As metas e missões da Organização das Nações Unidas (ONU) estão expressas em um documento, de 1948, que apresenta os pilares de uma sociedade em busca da paz, do desenvolvimento social e do combate às desigualdades. Esse documento vem sendo usado como base de textos constitucionais de muitos países, inclusive do Brasil. O documento em questão é conhecido como

  • A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.
  • B Declaração Mundial da ONU.
  • C Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • D Declaração do Desenvolvimento Social.