Questões de Declaração Universal dos Direitos Humanos (Direitos Humanos)

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, desencadeou um processo de mudança no comportamento social e na produção de instrumentos e mecanismos internacionais de direitos humanos que foram incorporados ao ordenamento jurídico dos países signatários.
Marque a alternativa que mais amplia o espectro e demonstra o resultado desse processo.

  • A Mudança no descompasso entre os indiscutíveis avanços no plano jurídico-institucional e a realidade concreta da efetivação dos direitos.
  • B Mudança na base dos atuais sistemas global e regionais de proteção dos direitos humanos, sendo possível o reconhecimento dos direitos humanos.
  • C Mudança no recrudescimento da violência, observando o agravamento na degradação da biosfera, e na generalização dos conflitos.
  • D Mudança no crescimento da intolerância étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual e de gênero.
  • E Mudança na reorganização da sociedade civil transnacional, a partir da qual redes de ativistas lançam ações coletivas de defesa dos direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente no seu artigo VI, prevê que “todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”. Esse reconhecimento está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 1º, inciso III e diz respeito ao princípio:

  • A da liberdade dos seres humanos.
  • B do arbítrio instransponível do ser humano.
  • C da voluntariedade da pessoa humana.
  • D da dignidade da pessoa humana.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, sob a forma de

  • A Resolução.
  • B Decreto.
  • C Emenda à Constituição.
  • D Protocolo.
  • E Lei ordinária.

Considerando o preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmação verdadeira.

  • A Apresenta a essencialidade na promoção e no desenvolvimento de relações amistosas entre as nações e assegura que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei.
  • B Entende que é legítima a rebelião contra a tirania e a opressão, desde que dentro dos limites apontados na própria Declaração.
  • C Apresenta o repúdio público e a sanção aos atos bárbaros que difamam a consciência da humanidade.
  • D Invoca todas as nações do mundo a pactuar, por tratados e convenções, compromissos de observância da Declaração.

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

  • A apresenta, em seu artigo primeiro, que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade somente.
  • B todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados ao nascer.
  • C todos são iguais perante a lei e, sem distinção, mas nem todos têm direito a igual proteção da lei.
  • D ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação.