Questões de Decreto (Redação Oficial)

Considere que o texto é parte de um decreto da Prefeitura Municipal de Tranquilidade, no estado do Rio Grande do Norte. A opção que apresenta a forma de citação correta de um trecho desse decreto é

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos.

Coluna 1 Tipo de ato administrativo

1. Decreto

2. Resolução

3. Instrução normativa

4. Portaria

5. Despacho

Coluna 2 Definição/Características

( ) Constituem objeto deste ato administrativo: instruções concernentes à aplicação de lei ou regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação de comissões ou grupos-tarefa; entre outros.

( ) Em geral, este ato contempla conteúdo normativo, a despeito de que também é utilizado em atos individuais. Tanto procede de órgãos colegiados, quanto de autoridades executivas, preferencialmente daqueles.

( ) É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são inerentes.

( ) É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.

( ) É designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo

Considerando a redação oficial, assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de documento utilizado para registrar, resumidamente e com clareza, as ocorrências, deliberações, resoluções e decisões de reuniões ou assembleias. Por ter valor jurídico, deve ser redigido de maneira que não se possa sofrer modificações posteriormente.

O Ministério XX apresentou, em sua respetiva área de competência, proposta de ato normativo a ser editado pelo Presidente da República. Como a proposta também tangenciava a área de atuação do Ministério YY, este último também foi instado a se manifestar, tendo divergido de alguns pontos da proposição, em relação aos quais o Ministério XX permanecia irredutível.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida no Decreto nº 9.191/2017, é correto afirmar que

Leia atentamente o texto a seguir.         Aos três dias do mês de setembro de dois mil e seis, foi inaugurado na Escola Felicidade do Campo, pelo Secretário de Educação do Município de Alegre, o complexo poliesportivo “Vida de atleta”. Ele mede cerca de dois mil metros quadrados, tem uma piscina olímpica, seis banheiros: três femininos e três masculinos, dois vestiários e uma cantina. Após a inauguração, os alunos puderam desfrutar das instalações da quadra...
Este texto exemplifica um importante documento escolar denominado