Questões de Decreto Distrital nº 34.063/2012 (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Decreto Distrital nº 34.063/2012 | Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) - Diversos Cargos - Quadrix (2018)

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte do Distrito Federal enquadrado na condição de substituto tributário é que suas operações sejam realizadas exclusivamente com contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da mercadoria ou de produto resultante da utilização da mercadoria adquirida como matéria‐prima.

Certo
Errado

Legislação Estadual Decreto Distrital nº 34.063/2012 | Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF) - Diversos Cargos - Quadrix (2018)

Com relação à administração geral e pública, julgue o item

A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interestadual; e de importação.

Certo
Errado

Legislação Estadual Decreto Distrital nº 34.063/2012 | Legislação do Distrito Federal

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF) - Analista - IADES (2014)

De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.

A Perderá a condição de substituto tributário o contribuinte que, por exemplo, concorrer para a realização de operações simuladas ou fraudadas, com o objetivo de suprimir ou reduzir o imposto devido.
B Poderá ser atribuída a condição de substituto tributário a atacadistas que, estabelecidos no Distrito Federal ou no entorno, formulem requerimento com esse objetivo, acompanhado de cópia dos atos constitutivos do respectivo contribuinte.
C A atribuição de responsabilidade por substituição só pode ser feita para operações interestaduais.
D O enquadramento como substituto tributário vigorará pelo período mínimo de 12 meses, podendo, a partir desse prazo, ser objeto de revogação motivada por solicitação específica do interessado.
E A solicitação de exclusão do enquadramento como substituto tributário produzirá efeitos liberatórios a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior a sua formalização.