Questões de Decreto-lei 538 de 1969 - Regime jurídico do pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Legislação Federal)

Legislação Federal Decreto-lei 538 de 1969 - Regime jurídico do pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro - Diversos Cargos - Quadrix (2015)

Diversos são os serviços oferecidos pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Ao receber a tarefa de enviar uma remessa via E-Sedex, o Agente Administrativo deve ter conhecimento de que é um serviço para:

A remessa expressa de mercadorias de até 20 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 3 (três) dias, de acordo com a modalidade escolhida: Standard, Prioritário ou Express.
B remessa expressa de mercadorias de até 10 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 2 (dois) dias, na modalidade Prioritário, e de até 5 (cinco) dias nas modalidades Standard e Express.
C remessa expressa de mercadorias de até 20 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 2 (dois) dias, de acordo com a modalidade escolhida: Standard, Prioritário ou Express.
D remessa expressa de mercadorias de até 15 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 3 (três) dias, de acordo com a modalidade escolhida: Standard, Prioritário ou Express.
E remessa expressa de mercadorias de até 10 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 3 (três) dias, na modalidade Prioritário, e de até 5 (cinco) dias nas modalidades Standard e Express.

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Câmara Municipal de Acaraú - CE - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A ECT pode constituir subsidiárias para atuar na execução de atividades compreendias em seu objeto, inclusive o serviço de entrega domiciliar, devendo a concretização do ato correspondente ser comunicado ao Congresso Nacional no prazo máximo de trinta dias.

Certo
Errado

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Câmara Municipal de Acaraú - CE - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O sigilo de correspondência é garantido constitucionalmente no Brasil, não constituindo, porém, violação de sigilo de correspondência postal a abertura de carta que apresente indícios de conter valor não declarado.

Certo
Errado

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Câmara Municipal de Acaraú - CE - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A ECT tem exclusividade na exploração dos serviços de fabricação e emissão de selos, bem como outras formas de franqueamento postal.

Certo
Errado

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Câmara Municipal de Acaraú - CE - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

É vedado à ECT firmar parcerias comerciais que interfiram em sua rede de atendimento, sendo permitidas somente parcerias que agreguem valor à sua marca, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações.

Certo
Errado