Questões de Decreto-Lei 73 de 1966 - Sistema Nacional de Seguros Privados e Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (Legislação Federal)

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Assinale a opção que indica funções da atividade resseguradora.

  • A Garantir o pagamento do prêmio e substituir processualmente as seguradoras.
  • B Verificar a ocorrência do sinistro e ressarcir o segurado pelas despesas de salvamento.
  • C Garantir a solvência de seguradores diretos e promover a expansão do mercado de seguros.
  • D Intermediar a negociação dos contratos de seguro e garantir seu adimplemento.
  • E Regular o sinistro e garantir o pagamento do prêmio.

Analise as alternativas abaixo e marque a única opção correta:

  • A a Superintendência de Seguros Privados SUSEP é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, que possui atuação colegiada, competência normativa e tem finalidade o exercício do controle e da fiscalização dos mercados de seguro.
  • B prêmio é o valor pago como indenização ao segurado em caso de sinistro.
  • C franquia é o limite de participação da seguradora nos prejuízos resultantes de sinistro.
  • D o Conselho Nacional de Seguros Privados é subordinado ao Instituto de Resseguros do Brasil e é responsável por estabelecer políticas de seguros no território nacional.
  • E sinistro é qualquer realização de risco previsto num contrato de seguro que resulta em perdas para a seguradora.
De acordo com o disposto na Circular Susep nº 517/15, a Reserva de Contingência de Benefícios somente poderá ser constituída por entidades sem fins lucrativos, em base mínima de 50% (cinquenta por cento) do resultado de cada exercício, de forma cumulativa, até o limite máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do somatório dos valores correspondentes ao respectivo exercício, das seguintes provisões técnicas:
  • A Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados; Provisão Complementar de Cobertura; Provisão de Sinistros a Liquidar e Provisão de Despesas Relacionadas.
  • B Provisão Matemática de Benefícios a Conceder; Provisão Complementar de Cobertura; Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e Provisão de Sinistros a Liquidar.
  • C Provisão Matemática de Benefícios Concedidos; Provisão Complementar de Cobertura; Provisão Matemática de Benefícios a Conceder e Provisão de Excedentes Financeiros.
  • D Provisão Complementar de Cobertura; Provisão de Sinistros Ocorridos e não Avisados; Provisão Matemática de Benefícios Concedidos e Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

Administradores de seguradoras respondem perante os segurados pelos danos que vierem a causar:

  • A individualmente, conforme o cargo ocupado na administração.
  • B solidariamente.
  • C individual e subsidiariamente, quando os bens da sociedade forem insuficientes para o pagamento das indenizações.
  • D coletivamente, se agirem com culpa.
  • E apenas nos casos de atos dolosos.

A base econômica para as operações de seguros privados toma como base:

  • A o limite de retenção.
  • B a homogeneidade de riscos por carteira e sua dispersão.
  • C o conhecimento de sinistros da mesma espécie já ocorridos.
  • D a dispersão de riscos dadas as distintas probabilidades de ocorrência.
  • E a certeza de que não haverá mudança substancial do número de sinistros utilizados para estimar os prêmios puros.