Questões de Decreto nº 10.039, de 2006 (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia | Decreto nº 10.039, de 2006


Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC-BA) - Diversos Cargos - CONSULTEC (2013)

Pelo Decreto no 10.039/2006, o Estado da Bahia protegerá o patrimônio cultural existente em seu território, por meio dos seguintes institutos:

  • A Concessão; Tombamento e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.
  • B Tombamento; Inventário para a Preservação e Permissão
  • C Inventário para a Preservação; Poder de polícia; Fiscalização Especial do Patrimônio Material.
  • D Tombamento; Inventário para a Preservação; Espaço Preservado e Registro Especial do Patrimônio Imaterial.
  • E Espaço Preservado; Tombamento; Registro Especial do Patrimônio Material e Permissão