Questões de Decreto nº 10.046 de 2019 - Cadastro Base do Cidadão e Comitê Central de Governança de Dados (Legislação Federal)

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Associe as duas colunas, relacionando os níveis de compartilhamento estabelecidos no art. 4º, do Decreto nº 10.046/2019:

Coluna I
1. compartilhamento amplo.
2. compartilhamento restrito.
3. compartilhamento específico.

Coluna II
( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a órgãos e entidades específicos, nas hipóteses e para os fins previstos em lei, cujo compartilhamento e regras sejam definidos pelo gestor de dados.
( ) quando se tratar de dados públicos que não estão sujeitos a nenhuma restrição de acesso, cuja divulgação deve ser pública e garantida a qualquer interessado, na forma da legislação.
( ) quando se tratar de dados protegidos por sigilo, nos termos da legislação, com concessão de acesso a todos os órgãos e entidades de que trata o art. 1º para a execução de políticas públicas, cujo mecanismo de compartilhamento e regras sejam simplificados e estabelecidos pelo Comitê Central de Governança de Dados.

A sequência CORRETA da associação é:

  • A (3), (2), (1).
  • B (2), (3), (1).
  • C (2), (1), (3).
  • D (1), (3), (2).
  • E (3), (1), (2).

Quantos são os níveis de compartilhamento de dados definidos pelo Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados?

  • A 2.
  • B 3.
  • C 5.
  • D 6.
  • E 7.
O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e suas disposições
  • A institui o Cadastro Base do Cidadão, especificando os atributos biográficos e cadastrais mínimos.
  • B não cita o Comitê Central de Governança de Dados.
  • C dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no setor privado.
  • D afirma que o compartilhamento amplo de dados necessita da autorização prévia pelo gestor de dados para dados abertos e para transparência ativa.
  • E cria o Comitê Central de Governança de Dados, prevendo membros da sociedade civil.