A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.
Um dos objetivos do decreto em questão é o acesso digital único aos serviços públicos, por meio da iniciativa de estabelecer padrão mínimo de qualidade para os serviços públicos digitais.
A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.
A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no governo federal é dos objetivos especificados no decreto em apreço.
A respeito do Decreto n.º 10.332/2020, julgue o próximo item.
A unificação de canais digitais é uma das ações previstas no Plano de Transformação Digital, conforme disposto no referido decreto.
Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o item a seguir.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional têm até dezembro de 2024 para adotar o barramento de interoperabilidade da plataforma de cidadania digital, a fim de permitir a integração dos sistemas e das bases de dados dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Com base no Decreto n.º 10.332/2020, julgue o item a seguir.
Na composição do comitê de governança digital, a figura do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverá seguir os termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).