Questões de Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) (Legislação Federal)

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Legislação Federal Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)


Prefeitura de Santa Leopoldina-2 - Assistente Social - OBJETIVA (2024)

Em relação ao Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, são objetivos do CadÚnico:

I. Reunir, armazenar e processar os registros administrativos dos indivíduos e das famílias de baixa renda.
II. Servir como base de dados para o acesso a programas sociais do Governo federal.
III. Ser utilizado como repositório de dados para a realização de estudos sobre seu público, com vistas à análise de alternativas de políticas públicas para a superação da situação de vulnerabilidade econômica e social.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas no item II.
  • B Apenas no item III.
  • C Apenas nos itens I e III.
  • D Em todos os itens.

Legislação Federal Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)


Prefeitura Municipal de Jequié - Entrevistador - SEDES - Instituto Consulplan (2023)

O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019- 2022/2022/Decreto/D11016.htm.)

De acordo com o Decreto nº 11.016/2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, para fins do disposto neste Decreto, considera-se família de baixa renda a família com renda familiar mensal per capita de até 

  • A meio salário mínimo.
  • B um salário mínimo e meio.
  • C dois salários mínimos.
  • D dois salários mínimos e meio.

Legislação Federal Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)


Prefeitura Municipal de Jequié - Entrevistador - SEDES - Instituto Consulplan (2023)

A utilização do CadÚnico pelos órgãos e as entidades executores de programas sociais em todas as esferas de Governo dependerá da aceitação de termo de uso do CadÚnico, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da(o): 
  • A Cidadania.
  • B Planejamento e Orçamento.
  • C Ciência, Tecnologia e Inovação.
  • D Integração e do Desenvolvimento Regional.

Legislação Federal Decreto nº 11.016 de 2022 - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)


Prefeitura Municipal de Ilópolis - Assistente Escolar - OBJETIVA (2023)

Conforme o Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

  • A O atendimento às famílias pela rede de atendimento deve ser feito de forma isonômica, acessível e deve garantir tratamento digno.
  • B O CadÚnico será operacionalizado por meio de plataforma multicanal, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
  • C As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada nove anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania.
  • D Para prestar as informações ao CadÚnico, o responsável pela unidade familiar deverá possuir os dados de todos os membros de sua família.