Questões de Decreto nº. 1276/1995 – Estatuto Penitenciário (Legislação Estadual)

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Conforme definido no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que o confinamento do preso é
  • A proibido em qualquer caso.
  • B consentido em alguns casos.
  • C tolerado, dependendo do caso.
  • D restrito a alguns tipos de preso.
  • E dependente de autorização expressa.