Questões de Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem (Arquivologia)

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Arquivologia Legislação Arquivística | Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem | Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem


CORE-GO - Assistente Administrativo - Instituto Consulplan (2023)

O Decreto Federal nº 1.799/1996, que regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Podemos afirmar que para exercer a atividade de microfilmagem de documentos, as empresas e os cartórios, além da legislação a que estão sujeitos, deverão requerer registro no:
  • A Arquivo Nacional.
  • B Ministério da Justiça.
  • C Ministério do Trabalho.
  • D Conselho Nacional de Arquivos.

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EPC | Empresa Paraibana de Comunicação - Paraíba (EPC) - Assistente de Empresa Pública de Comunicação - VUNESP (2023)

No que se refere à política e legislação sobre microfilmagem, é correto afirmar que

  • A microfilme por decreto é o resultado do processo de reprodução de documentos, dados e imagens por meios digitais em grau específico de redução
  • B para efeitos legais a emissão de cópias, traslados e certidões extraídas de microfilmes e a autenticação desses documentos é regulamentada por decreto no Brasil.
  • C a microfilmagem será feita em filme original com a utilização de filmes atualizáveis para a confecção do original e para a extração de cópias.
  • D o armazenamento do filme original e do seu filme cópia deverá ser realizado no mesmo local e em andares diferentes de acordo com a legislação nacional.
  • E documentos de mesma série ou sequência, omitidos quando da microfilmagem ou com imagens com falhas serão reproduzidos posteriormente e inseridos no filme original.

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Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia - Técnico Administrativo - Quadrix (2023)

Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item. 

A legislação nacional que regula a microfilmagem estabelece que cada série de documentos deverá ser precedida por elementos obrigatórios, como a imagem de abertura e a imagem de encerramento, nas quais deverão constar a identificação do microfilme e o registro do Ministério da Justiça. 

  • Certo
  • Errado

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Conselho Regional de Odontologia do Estado da Bahia - Técnico Administrativo - Quadrix (2023)

Considerando os conceitos, as práticas e as legislações arquivísticas, julgue o item. 

A legislação brasileira que versa sobre a microfilmagem prevê que qualquer grau de redução poderá ser utilizado, desde que não haja comprometimento da legibilidade e da qualidade de reprodução. 

  • Certo
  • Errado

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Arquivista - FUMARC (2023)

A microfilmagem foi autorizada, no Brasil, pela Lei Federal nº 5.433/1968 e foi regulada pelo Decreto nº 1.799/1996, o qual estabeleceu características dos filmes a serem utilizados e critérios e exigências a serem seguidos.

De acordo com o Decreto em questão, por ocasião da microfilmagem de documentos oficiais, é PERMITIDO utilizar: 

  • A microfichas, apenas; filme original ou reutilizado, com o mínimo de 300 linhas por milímetro de definição; grau de redução na escala 1:1, desde que seja garantida a autenticidade.
  • B microfilmes com a bitola de 35mm, apenas; filme reutilizado, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição, desde que seja garantida a legibilidade; grau de redução superior a 300 dpi.
  • C qualquer microforma, desde que seja garantida a forma fixa e o conteúdo estável; filme original, com o mínimo de 90 linhas por milímetro de definição; grau de redução na escala 1.
  • D qualquer microforma; filme original, com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição; qualquer grau de redução, desde que seja garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.