Questões de Decreto nº 19.302 de 2009 - Modalidade de Licitação Pregão Eletrônico (Legislação Municipal)

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A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação indicados. Nos termos do Decreto Municipal N.º 19.302, para contratações de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), os meios de divulgação indicados são:
  • A Diário Oficial do Município; meio eletrônico, na internet, inclusive via e-mail.
  • B Diário Oficial do Município; meio eletrônico, na internet; jornal de grande circulação local.
  • C Diário Oficial do Município; meio eletrônico, na internet, inclusive via e-mail; jornal de grande circulação local.
  • D Diário Oficial do Município; meio eletrônico, na internet; jornal de grande circulação regional ou nacional.
  • E Diário Oficial do Município; meio eletrônico, na internet, inclusive via e-mail; jornal de grande circulação regional ou nacional.