Questões de Decreto nº 23.304 de 1987 - Regulamenta a Carreira de Procurador do Município (Legislação Municipal)

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O procurador do Município de São Paulo, quando afastado, por ocupar cargo estranho ao quadro da Procuradoria Geral do Município,

  • A não terá direito a perceber seus vencimentos como procurador, caso se trate de cargo em comissão.
  • B deverá permanecer recebendo seus vencimentos como procurador.
  • C poderá receber seus vencimentos como procurador e os do outro cargo, limitados pelo teto constitucional.
  • D poderá optar entre seus vencimentos como procurador e os do outro cargo.
  • E deverá receber a média dos vencimentos dos dois cargos.