Questões de Decreto nº 24.569 de 1997 - Regulamento do ICMS (Legislação Estadual)

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Considerando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Para efeito da incidência do ICMS, pode ser considerado como estabelecimento o local não edificado de propriedade de terceiro onde uma pessoa jurídica exerça suas atividades, ainda que em caráter temporário.

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  • Errado