Questões de Decreto nº 28.445 de 2007 - IPTU (Legislação Estadual)

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Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.

  • Certo
  • Errado

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.


Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

  • Certo
  • Errado

Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.


A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área não edificada.

  • Certo
  • Errado