Questões de Decreto nº 29.912 de 1989 - Dispõe sobre a Aprovação do Regulamento do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros sob Fretamento (Legislação Estadual)

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Considere as afirmativas abaixo.
I. É prestado a pessoa jurídica. II. Formaliza-se por meio de contrato escrito ou verbal. III. Exige número determinado de viagens. IV. Destina-se ao transporte de usuários definidos, que se qualificam por manterem vínculo específico com a contratante para desempenho de sua atividade.
Nos termos do Decreto Estadual nº 29.912/1989, os serviços de transporte de passageiros sob fretamento classificam-se em serviço de fretamento contínuo e serviço de fretamento eventual. No que concerne ao fretamento contínuo, está correto o que consta APENAS em

  • A II e IV.
  • B I e IV.
  • C I, III e IV.
  • D II e III.
  • E I, II e IV.

Considere a seguinte situação hipotética, de acordo com o Decreto Estadual nº 29.912/1989: A empresa transportadora XYZ é responsável pela prestação do serviço de transporte coletivo intermunicipal sob regime de fretamento. Em determinada data, houve o retardamento de viagem, destinada a serviço de fretamento eventual. Neste caso, a empresa XYZ diligenciará para a obtenção de meios imediatos para a efetivação da viagem, no prazo máximo de

  • A 120 minutos.
  • B 180 minutos.
  • C 100 minutos.
  • D 365 minutos.
  • E 150 minutos.