Questões de Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS (Legislação Estadual)

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale abaixo o único agrupamento sem contribuinte do ICMS no Estado de Roraima:

  • A a cooperativa, a instituição financeira e a seguradora.
  • B os órgãos da administração pública, e seus respectivos gestores, e a sociedade civil de fim econômico.
  • C a sociedade civil de fim econômico, o arrematante ou o adquirente.
  • D o industrial, o produtor e o extrator.
  • E a instituição financeira, o importador e a seguradora.

À luz das disposições do Código Tributário Estadual de Roraima e do Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), entende-se por crédito fiscal acumulado, em relação à manutenção dos créditos remanescentes das exportações para o exterior ocorridas a partir de 16 de setembro de 1996, aquele existente na conta gráfica do

  • A contribuinte, com previsão legal e com possibilidade de transferência para terceiros.
  • B estabelecimento, com previsão em decreto e sem possibilidade de transferência para terceiros.
  • C contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros.
  • D estabelecimento, com previsão legal e sem possibilidade de transferência para terceiros.
  • E contribuinte, com previsão em decreto e com possibilidade de transferência para terceiros

De acordo com o Decreto n.º 4.335-E/2001 (RICMS), é possível conceder parcelamento de débitos fiscais decorrentes de ICMS no caso de

  • A imposto retido de terceiros, na condição de substituto tributário.
  • B contribuinte com débito registrado em dívida ativa, estando pendente execução fiscal.
  • C contribuinte beneficiário de parcelamento anteriormente concedido e ainda não liquidado.
  • D desembaraço aduaneiro de mercadoria importada do exterior, quando destinada à comercialização ou industrialização.
  • E tributos devidos por pessoa jurídica com falência ou pessoa física com insolvência civil decretada.

No estado de Roraima, o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes no combate à sonegação.

  • Certo
  • Errado

A base de cálculo do ICMS é o valor da operação na saída, a qualquer título, de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que seja para outro estabelecimento do mesmo titular.

  • Certo
  • Errado