Questões de Decreto nº 45.242 de 2009 - Gestão de Material (Legislação Estadual)

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Com base no Decreto Estadual nº 45.018/2009, que dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG do Poder Executivo Estadual, marque a alternativa CORRETA:

  • A A Polícia Militar de Minas Gerais, como órgão integrante da Administração Pública direta do Estado de Minas Gerais, é usuária por opção do SIAD-MG.
  • B O Poder Judiciário Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado, o Tribunal de Contas do Estado são usuários obrigatórios do SIAD-MG.
  • C As empresas públicas não dependentes do Poder Executivo Estadual são usuárias obrigatórias do SIAD-MG.
  • D A Polícia Militar de Minas Gerais, como órgão integrante da Administração Pública direta do Estado de Minas Gerais, é usuária obrigatória do SIAD-MG.

Com base no Decreto Estadual nº 45.018/2009, que dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG do Poder Executivo Estadual, analise as proposição abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O SIAD tem como finalidade controlar o ciclo dos materiais, serviços e obras, desde a sua solicitação até a distribuição dos materiais de consumo, a baixa dos bens permanentes do patrimônio e a realização dos serviços e obras.
II. O SIAD é um sistema corporativo do Estado integrado aos demais sistemas corporativos estaduais e, sempre que possível, deverá integrar-se com outros sistemas de entes federados para aperfeiçoar as informações necessárias à gestão de suprimentos.
III. O Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG bloqueará qualquer transação de aquisição de bens e/ou de contratação de serviços e obras que não for realizada por meio do SIAD, ressalvadas as hipóteses definidas por regulamento especial.
Assinale a alternativa CORRETA

  • A Todas as proposições são verdadeiras.
  • B Apenas uma proposição é verdadeira.
  • C Apenas duas proposições são verdadeiras.
  • D Nenhuma proposição é verdadeira.

Com base nas disposições do Decreto Estadual nº 45.018/2009, que Dispõe sobre a utilização e gestão do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD-MG do Poder Executivo Estadual, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede: 
( 1 ) Órgão Central  ( 2 ) Órgãos Setoriais ( 3 ) Órgãos Seccionais 
( ) Unidades incumbidas da execução das atividades do SIAD nas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes do Tesouro Estadual, responsáveis pela execução das atividades de aquisições, contratações de bens e serviços, gestão de contratos e suprimentos, logística e patrimônio. 
( ) A Seplag, por meio do Centro de Serviços Compartilhados, é responsável pela formulação de diretrizes, orientação, planejamento, coordenação, supervisão e controle dos assuntos relativos a logística pública, materiais e serviços
( ) Unidades incumbidas especificamente de atividades relativas ao SIAD nas secretarias e órgãos autônomos integrantes do Poder Executivo, responsáveis pela execução das atividades de aquisições, contratações de bens e serviços, gestão de contratos e suprimentos, logística e patrimônio, bem como pela articulação e coordenação dos órgãos seccionais.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.

  • A 3, 1, 2.
  • B 1, 2, 3.
  • C 3, 2, 1.
  • D 2, 3, 1.

De acordo com o Decreto n.º 45.242, cessão de uso é uma modalidade de movimentação interna de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade entre órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.

  • Certo
  • Errado