Questões de Decreto n° 4.584 de 2003 - Institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil (Legislação Federal)

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Dentre algumas organizações brasileiras que podem favorecer ou desestimular o investimento direto internacional e o investimento privado local, qual delas que após ser criada em 1997, funcionou como departamento especial do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) até 2003, quando começou a agir como agência autônoma, funcionando em associação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior?

  • A ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
  • B CAMEX - Câmara Brasileira de Comércio Exterior.
  • C APEX - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.
  • D SRF - Secretaria da Receita Federal.
  • E INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

A responsabilidade por cumprir e fazer cumprir o estatuto e as diretrizes da ApexBrasil, conforme o Decreto n.º 4.584/2003, compete

  • A ao Conselho Deliberativo.
  • B à Gerência de Auditoria Interna.
  • C ao Conselho Fiscal.
  • D à Diretoria Executiva.

Os itens seguintes mostram atribuições previstas no Decreto n.º 4.584/2003, que institui a Apex-Brasil e dá outras providências.
I Elaborar e executar o planejamento estratégico da Apex-Brasil. II Elaborar e executar a proposta do orçamento-programa. III Aprovar o estatuto social da Apex-Brasil. IV Fixar a remuneração dos membros da Diretoria-Executiva.
São atribuições do Conselho Deliberativo da Apex-Brasil apenas as indicadas nos itens

  • A I e II.
  • B I e IV.
  • C II e III.
  • D III e IV.

O Ministério das Relações Exteriores, além das responsabilidades relacionadas à condução da política internacional e das relações diplomáticas, atua na promoção do comércio exterior, sendo responsável, entre outras atividades, pela

  • A homologação de compromissos de preços com empresários estrangeiros.
  • B implementação de mecanismos de defesa comercial.
  • C apuração de práticas de ilícitos comerciais.
  • D supervisão da gestão da Apex-Brasil.

Considerando-se as competências da Diretoria-Executiva da Apex-Brasil estabelecidas no Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que é atribuição dessa diretoria


I elaborar plano de gestão de pessoal e plano de cargos, salários e benefícios, assim como o quadro de pessoal.

II elaborar o balanço anual.

III deliberar sobre a aprovação dos planos de trabalho anuais e os relatórios de acompanhamento e avaliação

IV deliberar sobre a aprovação do planejamento estratégico da entidade.


Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C I, II e IV.
  • D II, III e IV.