Questões de Decreto nº 46.650 de 2014 - Metodologia Mineira De Caracterização Socioeconômica E Ambiental De Sub-Bacias Hidrográficas, Denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais | Decreto nº 46.650 de 2014 - Metodologia Mineira De Caracterização Socioeconômica E Ambiental De Sub-Bacias Hidrográficas, Denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP


Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) - Analista Ambiental - FGV (2015)

O Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.650/2014 aprovou a Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, denominada Zoneamento Ambiental e Produtivo – ZAP. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável – SEMAD-MG, a adoção de um zoneamento territorial capaz de considerar os aspectos produtivos econômicos e o viés ambiental, permite orientar o planejamento do uso conservacionista dos recursos naturais e tornar ágil a gestão e o monitoramento do uso do solo. Na metodologia do ZAP são considerados três Mapas Básicos, com vistas à identificação das unidades de paisagem. Os Mapas Básicos utilizados são:

  • A de clima, hidrológico e pedológico;
  • B hidrológico, de uso atual e populacional;
  • C geomorfológico, geológico e pedológico;
  • D geomorfológico, de clima e vegetacional;
  • E geológico, vegetacional e populacional.