Questões de Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 (Legislação Federal)

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Legislação Federal Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019


Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Assistente Administrativo - IF-SUL (2024)

De acordo com o Decreto 9.991/2019, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), tem como objetivo:

  • A Promover o desenvolvimento da população brasileira de forma ampla na busca das competências necessárias para atuação nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • B Promover o desempenho da população brasileira de forma ampla na busca das competências necessárias para atuação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • C Promover o desempenho dos servidores públicos nas competências necessárias à excelência na sua atuação nos órgãos municipais e estaduais e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • D Promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Legislação Federal Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019


Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Assistente Administrativo - Fundação Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (2023)

O Decreto n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Identifique, entre os itens a seguir, aqueles que constituem instrumentos da PNDP.

  • A O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • B O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e o Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento.
  • C O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • D As diretrizes consolidadas do Plano Plurianual.
  • E Os relatórios de customização de procedimentos auditáveis.

Legislação Federal Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019


Universidade Federal do Pará (UFPA) - Diversos Cargos - CEPS-UFPA (2023)

O Decreto 9.991/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal, prevê objeto e âmbito de aplicação. Em relação a estes itens, é correto afirmar: 

  • A As Escolas de Governo são previstas em Resoluções da Casa Civil da Presidência. 
  • B O Poder Executivo Federal delegará a manutenção das Escolas de Governo ao Ministro de Estado da Educação.
  • C Os cursos de desenvolvimento oferecidos aos servidores públicos federais que constituam requisito para aprovação em estágio probatório não poderão ser planejados por Escolas de Governo, independente do estabelecido em outras legislações.
  • D O Decreto que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP tem o objetivo de criar metodologias inovadoras no serviço público. 
  • E As Escolas de Governo podem ser previstas tanto em lei como em Decreto.

Legislação Federal Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019


Universidade Federal do Pará (UFPA) - Diversos Cargos - CEPS-UFPA (2023)

O Decreto 9.991/2019 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Sobre o que estabelece o Decreto, analise as afirmativas acerca do que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deverá conter, no mínimo.
I. Avaliação de riscos, descrição das necessidades que serão contempladas e implementação das medidas de controle.
II. Público-alvo de cada necessidade de desenvolvimento.
III. Custo estimado das ações de desenvolvimento.
IV. Descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão.
Estão corretas 

  • A II e IV, somente. 
  • B I, II e III, somente. 
  • C I, III e IV, somente. 
  • D II, III e IV, somente. 
  • E I, II, III e IV.

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Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) - Assistente Administrativo - CEFET-MG (2023)

Com base na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas de que dispõe o Decreto nº 9.991/2019, marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas.
( ) A participação em ação de desenvolvimento de pessoas que implicar despesas com diárias e passagens somente poderá ser realizada se o custo total for superior ao custo de participação em evento com objetivo similar na própria localidade de exercício.
( ) O afastamento para participação em ações de desenvolvimento pode ser parcelado em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a quinze dias.
( ) O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), bem como seu relatório anual de execução, são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas.
A sequência correta é

  • A V, V, V.
  • B V, V, F.
  • C V, F, F.
  • D F, F, V.
  • E F, F, F.