Questões de Decreto nº 6.094 de 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) (Pedagogia)

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De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo desempenho de forma eficiente pelos seguintes critérios, EXCETO:

  • A Sociabilidade.
  • B Assiduidade.
  • C Pontualidade.
  • D Projetos e trabalhos realizados.
  • E Responsabilidade.

Com base no Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, é o órgão responsável pelo cálculo e divulgação periódica do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB):

  • A ANEB (Avaliação Nacional da Educação Básica).
  • B INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
  • C SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
  • D IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em 2007, como elemento integrante de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da educação, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
Acerca do IDEB, assinale a afirmativa correta.

  • A O IDEB reúne, em dois indicadores diferentes, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.
  • B O IDEB reúne, em um só indicador, os resultados de três conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar, os dados de retenção e as médias de desempenho nas avaliações.
  • C O IDEB reúne, em três indicadores, os resultados de três conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar, os dados de retenção e as médias de desempenho nas avaliações.
  • D O IDEB reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.
Compõe a Legislação/Dispositivos legais que orientam e preconizam a Educação Nacional em Modalidades, Abordagens e Prerrogativas: Assinale a alternativa CORRETA: 
  • A Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), Plano Nacional de Educação (PNE), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  • B LDB 9394/96 e as Leis municipais, que são de maior valia em território nacional.
  • C Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apenas.
  • D Não há lei específica para a Educação Nacional.
  • E MEC - Ministério da Educação.

Acerca das políticas públicas adotadas para a educação no Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

  • A Com a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, iniciouse o processo de concretização da política educacional em conformidade com as diretrizes de agentes financeiros multilaterais, como o Banco Mundial, cujas orientações se fizeram presentes na reforma educacional brasileira.
  • B Após o encerramento do primeiro governo Lula (2003-2006), verificou-se que algumas metas de seu programa foram atingidas, como o Fundeb e a definição do custo-qualidade por aluno.
  • C Apesar da sua inegável relevância, a elevação global do nível de escolaridade da população não integrou o conjunto de objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010.
  • D O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado em abril de 2007 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, reúne um conjunto de iniciativas articuladas sob a abordagem do sistema educativo nacional, cuja prioridade é a melhoria da qualidade da educação básica.
  • E A LDB, Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, começou a ser alterada já no ano seguinte à sua publicação. Em 1997, o art. 33, que tratava do ensino religioso, sofreu modificações.