Questões de Decreto nº 6.286 de 2007 - Programa Saúde na Escola - PSE (Direito Sanitário)

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O Programa Saúde na Escola (PSE) tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações em saúde. Assinale alternativa INCORRETA no que se refere às ações em saúde que compreendem o PSE.

  • A Avaliação auditiva e avaliação oftalmológica.
  • B Promoção da alimentação saudável e monitoramento da saúde dos estudantes.
  • C Atualização e controle do calendário vacinal.
  • D Decidir pela aprovação ou não dos estudantes na progressão escolar.
  • E Prevenção do consumo de álcool e uso de drogas.

Com base no Decreto n.° 6.286/2007, Programa Saúde na Escola (PSE), e no Decreto n.º 7.602/2011, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.
São diretrizes para a implementação do PSE a centralização e a autonomia das redes públicas de ensino e de saúde.

  • Certo
  • Errado

Com base no Decreto n.° 6.286/2007, Programa Saúde na Escola (PSE), e no Decreto n.° 7.602/2011, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o item.
As ações em saúde previstas no âmbito do PSE podem compreender ações de prevenção do uso de drogas e de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer.

  • Certo
  • Errado

No Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, em seu Art. 1º, afirma-se: “Fica instituído, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola - PSE, com finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.”
É correto afirmar que, por esse Decreto, é previsto ao fonoaudiólogo, em ambiente escolar,

  • A realizar atendimento clínico na escola.
  • B aplicar triagem fonoaudiológica em alunos.
  • C receber o repasse financeiro municipal e aplicar de maneira justa.
  • D avaliar as demandas fonoaudiológicas na escola, com a precaução de não se envolver com o plano pedagógico escolar.