Questões de Decreto nº 6.489, de 19 de JUNHO DE 2008 (Restringe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais) (Legislação de Trânsito)

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“Se o motorista estiver dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, ele estará cometendo uma infração gravíssima; poderá sofrer penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por _______ meses.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
  • A três
  • B seis
  • C oito
  • D doze

A respeito da fiscalização do consumo de álcool ou outra substância psicoativa, cujos procedimentos devem ser adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 432, de 23 de janeiro de 2013, assinale a alternativa CORRETA.

  • A Além de exame de sangue, exame laboratorial, teste em etilômetro e verificação dos sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do condutor, poderão ser utilizados provas testemunhais, imagens, vídeos ou quaisquer outros meios de prova em direito admitido, devendo-se priorizar os exames laboratoriais para a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa no condutor.
  • B Comete a infração prevista no art. 165, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor cujo exame de sangue apresentar 0,05 mg/L no exame de sangue.
  • C Deverá ser autuado por infração prevista no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que apresente sinais de alteração da capacidade psicomotora, obtidos na forma do art. 5, da Resolução CONTRAN n.º 432, de 23 de janeiro de 2013.
  • D Medida administrativa, em caso de confirmação da alteração da capacidade psicomotora do condutor em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será a retenção do veículo, até apresentação de condutor habilitado, que será dispensado dos procedimentos fiscalizatórios.

Considerando as normas elencadas pela Resolução nº 508/2014 do CONTRAN, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, e seu artigo 1º transcrito a seguir, assinale a proposição verdadeira.


“Art. 1º A autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, eventualmente e a título precário, a circulação de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nesta Resolução.”

  • A Em trajeto que utilize mais de uma via com autoridades de trânsito com circunscrição diversa, a autorização pode ser concedida por apenas uma das autoridades para o trecho total.
  • B A circulação de que trata o artigo 1º só poderá ser autorizada entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município.
  • C Os veículos referidos nesse artigo só poderão ser utilizados após expedição do Certificado de Segurança Veicular – CSV –, expedido por Instituição Técnica Licenciada – ITL –, e vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.
  • D A autorização será expedida pelo órgão com circunscrição sobre a via, não podendo ultrapassar o prazo de seis meses.
O condutor que dirige sob efeito de álcool:
  • A pode ser multado em R$ 1.000.
  • B coloca risco somente a sua própria vida.
  • C se beber uma cerveja, está livre de qualquer punição.
  • D pode ter o veículo apreendido.
  • E pode ter o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses.

João Feguerson Restaurantes Ltda. pretende abrir um estabelecimento comercial na Rodovia Federal BR 000, em área urbana do Município onde se encontra a sede do referido restaurante. Para tanto, oferece o restaurante prato acompanhado de uma bebida alcoólica. Tendo ciência do ocorrido, notifica o DETRAN, nos termos do Decreto nº 6489/2008, o estabelecimento em questão, no sentido de que se abstenha da comercialização de bebida alcoólica, sob pena de aplicação de multa. Apresentada a defesa, vem o procedimento administrativo com a decisão de que a punição é

  • A cabível em face da vedação de venda de bebida alcoólica as margens de rodovia.
  • B cabível por se tratar de local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
  • C incabível, por se localizar o restaurante em área urbana.
  • D cabível somente se o restaurante não obtiver autorização especial para a comercialização de bebidas alcoólicas às margens da rodovia federal.
  • E incabível por não ser implícita à atividade comercial do restaurante a comercialização de bebidas alcoólicas.