Questões de Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência (Legislação Federal)

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Legislação Federal Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência


Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) - Analista Legislativo - Cerimonial - FGV (2024)

Em relação ao hasteamento da Bandeira Nacional, de acordo com o Decreto no 70.274, de 1972, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília, no Distrito Federal, como símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro.
  • B A substituição da Bandeira será feita com solenidades especiais no 1º domingo de cada mês, devendo o novo exemplar atingir o topo do mastro antes que o exemplar substituído comece a ser arriado.
  • C Na base do mastro especial estarão inscritos exclusivamente os seguintes dizeres: Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto - visão permanente da Pátria.
  • D A Bandeira Nacional só pode ser hasteada e arriada durante o dia, nunca à noite.
  • E Hasteia-se diariamente a Bandeira Nacional no Palácio da Presidência da República.

Legislação Federal Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência


Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) - Analista Legislativo - Cerimonial - FGV (2024)

Em relação à precedência em solenidades públicas estaduais, avalie, com base no Decreto Federal nº 70.274/1972, as afirmativas a seguir.

I. O Governador presidirá as solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.

II. No respectivo Estado, o Governador, o Vice-Governador, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça terão, nessa ordem, precedência sobre as autoridades federais.

III. A precedência entre os Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é determinada pela ordem de constituição histórica dessas entidades.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.

Legislação Federal Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência


Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) - Analista Legislativo - Cerimonial - FGV (2024)

De acordo com o que dispõe o Decreto Federal nº 70.274/1972, as seguintes afirmativas acerca da precedência em solenidades públicas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A Nos casos omissos, o Chefe do Cerimonial, quando solicitado, prestará esclarecimento de natureza protocolar, bem como determinará a colocação de autoridades e personalidades que não constem da Ordem Geral de Precedência.
  • B Em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
  • C Quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à esquerda da autoridade que as presidir.
  • D Os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando membros dos referidos Poderes, terão a colocação, que compete aos respectivos Presidentes.
  • E Nenhum convidado poderá fazer-se representar nas cerimonias a que comparecer o Presidente da República.

Legislação Federal Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência


Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Agente de Polícia Judicial - CS-UFG (2024)

De acordo com as regras do Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, é reservado ao Consultor –Geral da República, para efeitos protocolares e de correspondência:

  • A a nomeação dos ministros em seus respectivos ministérios.
  • B a precedência sobre as autoridades federais.
  • C o tratamento devido aos Ministros de Estado.
  • D a condução do hino nacional, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.

Legislação Federal Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência


Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) - Agente de Polícia Judicial - CS-UFG (2024)

Confere com o disposto no Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência:

  • A em jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.
  • B quando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à esquerda da autoridade que as preside.
  • C por ocasião dos desfiles civis ou militares, o Presidente da República terá ao seu lado os Ministros de Estado a que estiverem subordinadas as corporações que desfilam.
  • D a Bandeira Nacional pode ser usada em manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter somente oficial.