Questões de Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria (Legislação Federal)

Legislação Federal Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Escrivão de Polícia - VUNESP (2018)

Nos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar que

A gerir fraudulentamente instituição financeira é considerado um crime apenado com detenção.
B se equipara à instituição financeira apenas a pessoa natural que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros.
C a legislação contempla apenas crimes apenados com reclusão e para alguns também cumulativamente a pena de multa.
D o sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao não atendimento de requisições do Ministério Público Federal.
E se atribuir, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio trata-se do único crime previsto na legislação apenado com detenção.

Legislação Federal Decreto nº 7.492, de 02/06/2011 – Plano Brasil Sem Miséria

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista Técnico - ESAF (2012)

De acordo com o Decreto n. 7.492, de 02/06/2011, que instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, o Plano tem por objetivo beneficiar o seguinte segmento social. Assinale a opção correta.

A População em extrema pobreza com renda familiar per capita mensal de até R$ 70,00.
B População com renda familiar de até meio salário mínimo.
C População rural sem renda familiar mensal.
D População urbana com renda familiar per capita mensal de até R$ 90,00.
E População sem moradia e com renda familiar per capita mensal de até R$ 90,00.