Questões de Decreto nº 7626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (Legislação Federal)

Legislação Federal Decreto nº 7626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN - AP) - Educador Social - FCC (2018)

O Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional tem como diretriz

A incentivar a educação à distância para o sistema prisional.
B vincular o acesso à educação aos condenados por crimes leves.
C disciplinar e controlar a população prisional por meio da educação.
D priorizar o acesso à educação aos agentes penitenciários.
E promover a reintegração social da população prisional por meio da educação.

Legislação Federal Decreto nº 7626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN - AP) - Educador Social - FCC (2018)

Compete ao Ministério da Educação, na execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

A conceder apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação nos estabelecimentos penais.
B orientar os gestores do sistema prisional para a importância da oferta de educação nos estabelecimentos penais.
C equipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais.
D escolher o perfil da população prisional que terá acesso aos serviços de assistência educacional.
E realizar o acompanhamento dos indicadores estatísticos do Plano, por meio de sistema informatizado, visando à orientação das políticas públicas.

Legislação Federal Decreto nº 7626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN - AP) - Educador Social - FCC (2018)

Constitui objetivo do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

A concentrar esforços para que a educação seja prestada aos presos, excetuando-se os egressos e reincidentes.
B fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional.
C prevenir a criminalidade causada por falta de educação, humanizando a vida das pessoas que não estão socializadas devidamente.
D ampliar o acesso à educação como forma de punição aos presos condenados por crimes graves e hediondos.
E priorizar o fornecimento de educação aos presos em regime semiaberto e livramento condicional.

Legislação Federal Decreto nº 7626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Técnico - Enfermagem - CESPE/CEBRASPE (2015)

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.

De acordo com o decreto que instituiu o PEESP, a finalidade desse plano é aumentar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, observadas tanto as diretrizes do próprio PEESP quanto aquelas definidas pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Certo
Errado

Legislação Federal Decreto nº 7626 de 2011 - Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional

Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Técnico - Enfermagem - CESPE/CEBRASPE (2015)

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.

Compete ao Ministério da Justiça coordenar o PEESP e ao Ministério da Educação executá-lo. Em ambos os casos, a competência é exclusiva.

Certo
Errado